CPI: senadores elegem Aziz presidente, Randolfe vice e Renan é indicado como relator

Por 8 dos 11 votos, senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, tendo como vice o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que recebeu 11 votos. E Aziz indiciou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da Comissão.  afirmou que não haverá pré-julgamento e apontou que o próprio governo federal se mostrou interessado na apuração.

A reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19 do Senado começou pouco depois das 10 horas da manhã desta terça-feira (27/4). Assim que a reunião foi aberta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) tentou suspender a sessão sob o argumento de haver “vício insuperado” nas indicações dos partidos ao colegiado.

Nogueira recorreu a um artigo do Regimento Interno do Senado que proíbe a participação de um mesmo parlamentar como titular de mais de uma comissão parlamentar de inquérito. “Deveríamos suspender a atual sessão até que seja sanado um vício que não vejo como ser superado. Um senador só pode fazer parte de uma comissão como titular e de outra como suplente. Nós temos alguns casos aqui de senadores que fazem parte de mais uma CPI. Não quero criar nenhum problema, mas quero que isso seja sanado”, defendeu Ciro.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside os trabalhos antes da eleição do presidente da CPI por ser o parlamentar mais idoso indicado para o colegiado, rejeitou a questão de ordem. Segundo o senador, o questionamento deveria ser feito ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a quem cabe a designação dos membros das comissões parlamentares de inquérito.

Em defesa de suas participações nos colegiados parlamentares que integram outras CPIs da Casa, como, por exemplo, a da Chapecoense, e das Fakes News, argumentaram que essas Comissões estão suspensas desde o início da pandemia. Ainda assim os senadores disseram que, ser fosse preciso, abriram mão de integrar outras CPIs.

Outro senador, Jorginho Mello (PL-SC), seguiu na mesma linha de Nogueira e citou o regimento interno do Senado para destacar que os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) – que é pai do governador de Alagoas Renan Filho – e Jader Barabalho (MDB-PA) – pai do governador do Pará, Helder Barabalho, não poderiam participar da comissão por serem suspeitos.

Os chefes dos Executivos estaduais podem ter que explicar a aplicação de recursos repassados pela União para o enfrentamento da pandemia. No caso de Renan, Jorginho defendeu ainda que nem relatar os trabalhos da CPI, ele poderia pela relação parental.

Renan Calheiros

O senador Renan Calheiros (MDB) estava impedido por liminar para ser indicado como relator da CPI, porém, a decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), nesta terça-feira.

A sentença foi do desembargador Francisco de Assis Betti, vice-presidente do TRF-1, e ocorreu 46 minutos após ter início a reunião da CPI. E atende à ação ajuizada dos advogados do Senado Federal, que recorreram da decisão declarando que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não poderia impedir a escolha do relator.

A Comissão irá indicar o presidente e vice-presidente da comissão, além do possível relator: Renan – um dos favoritos para a função. Senadores da base do governo Bolsonaro ainda tentam barrar a indicação dele.

Anteriormente, a liminar, concedida, nessa segunda (26/4), pelo juiz Charles Renaud, da 2ª Vara Federal de Brasília, impedia que Calheiros tomasse posse como relator da CPI da Covid. Essa liminar tinha atendido um pedido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada próxima ao presidente Jair Bolsonaro. (Com informações da ABr)