Comissão da reforma da Previdência recebe mais de 140 emendas ao texto
Propostas visam alterar pontos específicos, suprimir ou modificar totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do tema
Por: Renato
Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, a
comissão especial que analisa a reforma da Previdência recebeu 146 sugestões ao
texto encaminhado pelo governo. As propostas visam alterar pontos específicos
ou até mesmo suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287/16, que trata do tema.
O prazo foi encerrado após o final da sessão do plenário da
Câmara na noite de hoje (14). Entretanto, já há vários requerimentos de
deputados pedindo a prorrogação do prazo. Isso porque, para apresentar uma
emenda, são necessárias 171 assinaturas. Os parlamentares argumentam que não
houve tempo hábil para conseguir o apoio dos colegas.
Caso não haja prorrogação, caberá ao relator da proposta,
deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), analisar cada uma das emendas e decidir
se elas serão incorporadas ao texto. Maia disse que para facilitar o trabalho
irá dividir as sugestões por temas. “E, a partir daí, começar a estabelecer uma
conversa com a possibilidade de melhorar o texto”, disse.
O texto da reforma da Previdência fixa, entre
outras regras, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e
mulheres, com contribuição mínima de 25 anos. A maior parte das emendas tenta
assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo
governo pretende mudar. Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a
idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, o fim das
aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as
regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a questão
do não acúmulo de aposentadorias e as alterações para a concessão da
aposentadoria rural.
De acordo com Maia, “o governo acredita muito na proposta
que mandou”. No entanto, como relator, ele avalia que a aprovação na
comissão será mais simples, uma vez que caberá ao plenário a palavra final
sobre o texto, em duas votações. “Estamos nessa fase de fazer uma análise das
emendas que estão aí. Mas vamos trabalhar com o pensamento médio do plenário da
Câmara. É muito mais simples aprovar esse texto na comissão do que aprovar no
âmbito do plenário. É lá que as coisas vão se decidir”, afirmou.
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