Janot pede fim de sigilo das delações; saiba o que acontece

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao
ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),
que retire o sigilo de grande parte dos 950 depoimentos de colaboradores da
Odebrecht, nos quais eles citam o envolvimento de dezenas de políticos,
“considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse
público”, informou em nota a PGR. 

Na tarde de ontem, Janot enviou ao STF 320 pedidos
ligados à Operação Lava Jato, dos quais 83 são solicitações de autorização para
a abertura de inquéritos contra políticos no exercício de seus cargos. Todos
são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Outras 211 solicitações foram feitas para que inquéritos
contra pessoas sem foro no STF sejam remetidos a instâncias inferiores. Foram
feitos também sete pedidos de arquivamento das investigações contra suspeitos.

A lista oficial com os nomes dos alvos dos pedidos de
inquérito só será conhecida a partir do momento em que Fachin conceder a
retirada do segredo de Justiça, o que, segundo a área técnica da Corte, não vai
ocorrer antes da próxima segunda-feira (20), diante do grande volume de
material a ser processado. Não há prazo para que o relator da Lava Jato no STF
analise os pedidos nem retire os sigilos.

Os pedidos são baseados nas delações premiadas de 77
funcionários e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que foram
homologados – isto é, tornados juridicamente válidos – pela presidente do
STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro.

Os 950 depoimento somam, segundo a Procuradoria-Geral da
República, 500 gigabytes de vídeos e não é possível estimar quanto isso
equivale em horas, pois esse cálculo depende da resolução das filmagens. As
oitivas foram realizadas em apenas uma semana por 114 procuradores da
República, em 34 unidades do Ministério Público Federal nas cinco regiões do
país.

Próximos passos

As 10 caixas enviadas pela PGR com os documentos chegaram ao
STF às 17h desta terça-feira e foram encaminhadas a uma sala-cofre da
Secretaria Judiciária, onde serão autuadas, processo que levará ao menos até a
próxima sexta-feira (17) e pelo qual cada pedido de Janot receberá um número e
passará a constar no sistema do tribunal.

O corpo técnico do STF também trabalha para concluir a
transferência para Fachin dos processos que ainda restam em nome do falecido
ministro Teori Zavascki, que era o relator anterior da Lava Jato, até morrer na
queda de um avião em janeiro. Isso pode retardar ainda mais a divulgação dos
nomes dos políticos alvo dos pedidos de inquérito. 

Somente após esta etapa de autuação, os 320 pedidos de Janot
começarão a ser analisados por Fachin, inclusive no que diz respeito à retirada
dos sigilos.