STF arquiva citação de Sérgio Machado sobre Aécio Neves
Na decisão, Fachin entendeu que as imputações contra o parlamentar prescreveram no ano passado
Por: Toni Nascimento
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin arquivou
hoje (16) citação do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, sobre o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito da Operação Lava Jato. Na decisão,
Fachin entendeu que as imputações contra o parlamentar prescreveram no ano
passado.
Em um de seus depoimentos de delação premiada, Machado disse
que Aécio teria recebido doações de uma empreiteira e repassados os valores
para candidatos apoiados pelo partido em 1998.
Na decisão, o ministro acolheu parecer da Procuradoria-Geral
da República (PGR) e entendeu que o senador não pode ser mais punido pelo
suposto crime de corrupção passiva. Dessa forma, não caberia a abertura de uma
investigação.
“Considerando que os fatos supostamente teriam ocorrido
entre os anos de 1998 e 2000, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão
punitiva estatal”, decidiu Fachin.
(Agência Brasil)
