Maioria confirma: Witzel sofre impeachment por corrupção no governo do Rio de Janeiro

O Tribunal Especial Misto (TEM) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para aprovar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) por crime de responsabilidade. Para que haja a cassação do mandato, são necessários 2/3 dos votos do Tribunal, composto por dez integrantes, que, até o momento já tem 9 votos contra o governador. O colegiado é composto por colegiado composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. Com a descisão deles, Witzel perderá seu cargo imediatamente.

Wilson Witzel está afastado do cargo desde agosto do ano passado e foi denunciado pelo Ministério Público Federal por participar de um esquema de desvios de recursos para o combate à pandemia da Covid-19. Os integrantes do Tribunal consideram o governador afastado culpado por dois crimes de responsabilidade cometidos, sendo eles: Requalificação da Organização Social Unir e Contratação de Hospitais de Campanha.

No primeiro caso, Witzel teria, através de um ofício, revertido a desqualificação da entidade, que, já apresentavam uma série de irregularidades na gestão de unidades de saúde do Rio de Janeiro. No segundo caso, de acordo com os membros do Tribunal, o governador afastado teria participado da contratação da OS Labas para a construção e operação de sete hospitais para pacientes com Covid-19. Com contratos aprensentando diversas ilegalidades, foi pago o valor de R$ 256 milhões, onde, apenas um dos setes hospitais – com número de leitos muito inferior que o previsto – encontrava-se em funcionamento.

Votaram pela condenação de Witzel: Waldeck Carneiro (PT), relator do caso; José Carlos Maldonado de Carvalho, desembargador; Carlos Macedo (Republicanos); Fernando Foch, desembargador; Chico Machado (PSD); Teresa de Andrade Castro Neves, desembargadora; Alexandre Freitas (NOVO); Ines da Trindade Chaves de Melo, desembargadora; Dani Monteiro (PSOL).