Deputados têm até hoje para apresentar emendas à reforma da Previdência

Termina hoje (17) o prazo para que os deputados apresentem
emendas à comissão especial que analisa a proposta de reforma da Previdência. O
prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até esta
sexta (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia reabriu o prazo depois de sucessivos pedidos de
deputados que não conseguiram as 171 assinaturas de apoio às suas emendas.

As propostas visam a alterar pontos específicos, suprimir ou
modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que
trata do sistema previdenciário. Até o início da noite de ontem (16) foram
apresentadas 151 emendas.

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outros pontos,
a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com
contribuição mínima de 25 anos, e estabelece regras de transição para o novo
regime. Elas valerão para homens com idade acima de 50 anos e mulheres com mais
de 45. Nesses casos, haverá um pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de
trabalhar por um período adicional para requerer o benefício pelas normas
atuais.

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos
na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar.
Entre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para
homens e mulheres se aposentarem, as aposentadorias especiais, como a de
professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício
de Prestação Continuada (BPC), do não acúmulo de aposentadorias e a alteração
na idade mínima para a concessão da aposentadoria rural.

O relator da proposta na comissão, deputado Arthur Oliveira
Maia (PPS-BA), afirmou que para facilitar o trabalho dividirá as sugestões por
assuntos. “E, a partir daí, começaremos a estabelecer uma conversa com a
possibilidade de melhorar o texto”, acrescentou.

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