Ministério Público Federal é contra julgamento de Cunha ser no Rio

O
Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário à possibilidade do
julgamento do ex-deputado federal Eduardo Cunha ser realizado no Rio de
Janeiro. O ex-parlamentar responde a processo por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro relativo à compra de navios-sonda pela Petrobras e atualmente está
preso em Curitiba.

Em
nota divulgada nesta sexta-feira (17), a Procuradoria Regional da República da
2ª Região ressaltou que a ação penal deve tramitar na 13ª Vara Federal de
Curitiba, por ser o juízo natural. O MPF manifestou-se ao Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF2) e refutou o argumento da defesa do ex-deputado, de
que o processo deveria ser distribuído a uma das varas federais no Rio por ser
o local onde teriam ocorrido os crimes contidos na acusação.

Para
a Procuradoria, a competência para o caso ser julgado em Curitiba já foi
reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando desmembrou a ação em
relação a Cunha e a ex-deputada federal Solange Almeida, que possuíam foro por
prerrogativa de função à época, e remeteu o caso para três outros réus –
Fernando Soares, Júlio Camargo e Nestor Cerveró – serem julgados na 13ª Vara
Federal daquela cidade.

“Do
ponto de vista processual, a apuração aberta contra Eduardo Cunha e Solange
Almeida apenas tramitou no Supremo Tribunal Federal, e não na 13ª Vara Federal
de Curitiba, em razão da situação processual particular do foro por
prerrogativa de função então ostentado pelos acusados”, afirmou a procuradora
regional da República Neide Cardoso, do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção.

O
recurso por agravo regimental de Cunha e a manifestação do MPF, protocolada na
noite de quinta-feira (16), estão sob a análise do desembargador Paulo Espírito
Santo, do TRF.

(Agência Brasil)