Governo de Goiás garante adesão ao Criança Feliz

O governador Marconi Perillo definiu com a Secretaria Cidadã a assinatura e a adesão do Governo de Goiás ao programa Criança Feliz do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDS). Em solenidade na próxima segunda-feira (20), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), às 15 horas, o governo do Estado e mais 96 municípios goianos concretizarão essa participação.

Marconi já confirmou presença na solenidade, junto com o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Osmar Terra, a secretária Cidadã Lêda Borges, prefeitos, primeiras-damas e secretários municipais. Também na oportunidade o governo estadual irá assinar com 246 prefeitos o Cofinanciamento da Assistência Social.

O Estado de Goiás foi um dos primeiros a aderir ao programa Criança Feliz, do MDS, e dos 99 municípios habilitados pelo governo federal, 96 cidades vão participar. A primeira etapa do projeto irá atender as crianças de famílias beneficiárias dos programas Bolsa Família e daquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A adesão ao programa “Criança Feliz” garantirá aos municípios repasses do governo federal para a contratação dos profissionais responsáveis pelas visitas domiciliares. O Estado também será contemplado com recursos para o trabalho de capacitação, mobilização e coordenação, que irão estimular o pleno desenvolvimento de crianças nos primeiros mil dias de vida.

O Programa

O programa Criança Feliz vai estimular o desenvolvimento das crianças desde a gestação, e visa atender a crianças de famílias beneficiárias dos programas Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os filhos dessas famílias serão acompanhados de zero a três anos de idade (Bolsa Família; para os filhos de famílias do BPC o atendimento vai até os seis anos). No primeiro ano, cerca de 14,5 mil crianças serão atendidas em Goiás. A lei Estadual de Assistência Social (Lei nº 19.017) recebeu sanção do governador Marconi Perillo, em setembro de 2015, e instituiu normativas sobre a política de Assistência Social em Goiás. Dentre os avanços com a criação da lei, está à regulamentação do cofinanciamento entre Estado e municípios. O Cofinanciamento Estadual é um repasse regular entre o Fundo Estadual de Assistência Social e os Fundos Municipais de Assistência Social. O financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é compartilhado, ou seja, feito entre a União, os Estados e os Municípios.  A previsão orçamentária do governo de Goiás para o Cofinanciamento neste ano é da ordem de R$ 18 milhões. Para os municípios receberem esses recursos do Cofinanciamento é preciso dispor de equipe técnica no CRAS e CREAS; Alimentar o Sistema de Informação da Assistência Social do Estado de Goiás e gerir as informações do Cadastro Único, zelando a veracidade das informações.