Prioridade na Defensoria Pública é discutida

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um Projeto de Lei que prioriza atendimento, na Defensoria Pública, a mulheres vítimas de violência doméstica. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), a proposta destaca em sua justificativa que a violência doméstica é um dos problemas mais complexos da atualidade, por isso a necessidade de dar preferência às vítimas desse tipo de crime.

Virmondes, em entrevista ao jornal O Hoje, afirma que a ideia do projeto surgiu a partir de conversas com defensores públicos e entidades representativas. “Mesmo com a Lei Maria da Penha e muitos avanços alcançados, ainda é grande o número de violência contra a mulher. Contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. Esse número coloca o Brasil no 5º lugar no ranking desse tipo de crime”, ressalta.

O parlamentar destaca que é preciso trabalhar mais políticas públicas com intuito de prevenir a violência doméstica. “Hoje temos a Secretaria Cidadã que cuida dessas políticas. Contudo, o projeto visa dar mais autonomia para a Defensoria Pública para dar preferência a esses casos”, explica.

De início, segundo Cruvinel, o projeto focará apenas no atendimento jurídico das vítimas, “todavia, podem ser estabelecidas outras sugestões para serem acopladas na proposta”. O deputado pondera também que o projeto será aprovado na Alego “por ser uma temática de defesa de direitos dos cidadãos e ter apelo popular”.

A Lei 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, trata de casos de agressão física entre cônjuges. Porém, o texto identifica também como violência doméstica o sofrimento psicológico – o isolamento da mulher, a vigilância entre outros comportamentos agressivos.

Conforme o Mapa da Violência de 2012, duas em cada três pessoas atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres. E em 51,6% dos atendimentos foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher. O SUS atendeu mais de 70 mil mulheres vítimas de violência em 2011 – 71,8% dos casos ocorreram no ambiente doméstico. Segundo o Data Popular/Instituto Patrícia Galvão (2013), para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil. (Renan Castro)