Relator diz que há consenso sobre regras de transição para a aposentadoria

O relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados,
(PPS-BA), disse hoje (21) que, apesar de o governo ainda não ter manifestado
“disposição para negociação” de pontos da proposta de reforma da Previdência,
há no Congresso Nacional “quase um consenso” de que serão necessárias mudanças
nas regras de transição para a aposentadoria. Ele tem mantido conversas com
senadores, de forma a apresentar um relatório que evite alterações após ser
enviado ao Senado.

“O governo ainda não manifestou a disposição de negociação
de nenhum ponto. Está apenas colhendo o sentimento que existe na base. As
emendas foram apresentadas. Agora estamos vendo quais [alterações] nossos
parlamentares julgam essenciais”, disse Maia, após participar da reunião de líderes
da base aliada ao governo.

Segundo ele, as maiores demandas de mudança apresentadas nas
propostas de emenda são nas regras de transição. A negociação, segundo o
deputado, “não parte da cabeça do relator”, mas da vontade da base de governo e
da precificação de cada uma dessas emendas, o que será feito com a ajuda do
Ministério do Planejamento.

Regras de transição

“A questão das regras de transição tem quase um consenso de
que tem de haver alguma alteração. Há muitas alternativas de mudança. Existem
aqueles [parlamentares] que acham que as regras de transição devem ser
modificadas e escalonadas de acordo com a idade; e existem outros que pensam
que devem ser escalonadas de acordo com o tempo de contribuição, o que impacta
no percentual de salário que cada um vai receber”, disse o relator.

Maia afirmou que conversará com os autores das emendas para
tentar produzir um “pensamento único” em torno de cada um dos principais temas
relacionados à reforma previdenciária e ver o que é possível ser incluído no
relatório.

Ele, no entanto, alerta que “cada emenda tem o seu preço”.
“Estamos fazendo uma reforma da Previdência Social justamente para diminuir o
impacto do gasto previdenciário no Brasil. Portanto, cada emenda que
flexibilize a reforma terá como consequência gastos, diminuindo os efeitos da
reforma”.

O relator disse que 90% das mais de 100 emendas apresentadas
podem ser divididos em seis grupos: regras de transição; a não acumulação de
pensão e aposentadoria; aposentadorias especiais; desvinculação do Benefício de
Prestação Continuada (BPC, destinado a idosos e deficientes sem condições de
contribuir) do salário-mínimo; idade mínima; e aposentadorias rurais.

Maia disse que a base governista é, em sua maioria,
favorável à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado, com o objetivo
de investigar se há ou não déficit na Previdência Social. “Temos total
interesse em esclarecer o déficit. Esse debate dentro do Senado será
fundamental para o aprofundamento do conhecimento da população sobre isso”,
finalizou o deputado.

(Agência Brasil)