Após suspensão, volta do quinquênio para servidores públicos de Goiânia é aprovada pela CCJ

Foi aprovado nesta quarta-feira (12,05), pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Goiânia, o projeto de Lei Complementar 8\2021 do Paço que retoma o quinquênio para servidores públicos. Esse benefício é um abono incorporado ao salário do funcionalismo público por cada cinco anos de serviço efetivamente prestado, de forma ininterrupta.

A matéria visa alterar o artigo 90-A do Estatuto dos Servidores Públicos do Município. O retorno do benefício deve ter custo anual estimado em torno de R$ 30 milhões. O relator foi o vereador Geverson Abel (Avante), que além de fazer a relatoria pela aprovação, assinou a favor do projeto. Segundo ele, teve de ser estudado “algumas emendas, visando buscar mais benefícios para os servidores”, porém, diante de alguns empecilhos, o parlamentar preferiu deixar o relatório conforme o original. 

De acordo com o prefeito Rogério Cruz, o projeto visa restabelecer o Adicional por Tempo de Serviço, que havia sido retirado temporariamente, concedido como adicional de 10% do vencimento do servidor efetivo, até o limite de sete. “Tal restabelecimento se faz necessário, segundo parecer da Procuradoria Geral do Município”, justifica.

O vereador Mauro Rubem (PT), membro da CCJ, sugeriu a inclusão dos servidores do magistério. Mas, segundo o presidente da comissão, Henrique Alves, foi aprovada sem emendas por causa do impacto orçamentário que geraria ao Município. Os vereadores presentes garantiram que irão agendar uma reunião com o prefeito para tratar desse assunto. A PL agora vai ser votada duas vezes em sessão plenária, e em seguida retornará para que o prefeito Rogério Cruz aprove.