Fachin ordena que PF interrogue Sarney, Renan, Jucá

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no
Supremo Tribunal Federal (STF), deu encaminhamento a uma ordem para que a
Polícia Federal (PF) interrogue os senadores Romero Jucá (PMDB-RO) e Renan
Calheiros (PMDB-AL), bem como o ex-presidente José Sarney e o ex-presidente da
Transpetro (subsidiária da Petrobras) Sérgio Machado.

Os quatro são alvos de inquérito no STF, aberto em
fevereiro, no qual são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do
crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as
investigações da operação.

Os interrogatórios já haviam sido autorizados por Fachin em
fevereiro, mas, em despacho datado da última segunda-feira (20), o ministro
enviou os autos à PF para que dê prosseguimento à determinação.

Fachin ordenou ainda que seja colhido, nas companhias
aéreas, o registro de todas as passagens aéreas emitidas e utilizadas por
Sérgio Machado no período entre 1º de dezembro de 2015 e 20 de maio de 2016.

Advogado

O ministro deixou indefinido, entretanto, o cumprimento de
uma terceira medida que havia autorizado em fevereiro, a pedido da PGR: que
fosse apurado no STF todos os registros de acesso do advogado Eduardo Antônio
Lucho Ferrão às dependências da Corte, em Brasília.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
Ferrão foi o interlocutor incumbido por Sarney e Renan de tentar influenciar o
ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no STF, a limitar o alcance
da operação.

A indefinição ocorre devido a um pedido feito pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) para que Fachin reconsidere a providência. A entidade
argumentou que a diligência solicitada pela PGR viola as prerrogativas
constitucionais da advocacia.

Para a OAB, é irrelevante para a investigação quantas
visitas ou audiências foram feitas pelo advogado no STF. “Se o fez, e quantas
vezes o fez, estava no desempenho de seu exercício profissional, cuja lei de
regência assegura seu livre ingresso e permanência em qualquer órgão publico”,
diz o texto da entidade. Sobre esse ponto, Fachin escreveu em seu despacho que
ainda irá se manifestar.

Entenda o caso

Aberto em fevereiro, o inquérito contra os políticos e o
ex-presidente da Transpetro teve como base o acordo de delação premiada de
Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos.

As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada
do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero
Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a
sangria”.

O advogado de José Sarney e Romero Jucá, Antônio Carlos de
Almeida Castro, o Kakay, classificou de “absurda” a decisão do STF de abrir o
inquérito com base em uma “gravação espúria”, mas disse que uma vez instaurada
a investigação “é absolutamente normal a oitiva dos envolvidos”.

Por meio de nota, Renan disse que “todos os depoimentos
necessários serão prestados”. Segundo o senador, informações e dados
solicitados pela Justiça serão “disponibilizados espontaneamente”.
Para ele, esta etapa do processo “será importante para dirimir quaisquer
dúvidas sobre sua conduta”.

(Agência Brasil)