Bancada Federal teme judicialização de licitação da BR-153

O destravamento da construção do Anel Viário de Goiânia tem mobilizado a bancada federal de Goiás no Congresso Nacional, além do governo estadual, federal e as prefeituras que serão afetadas pela medida. Uma das principais preocupações é quanto à possibilidade de judicialização do chamado Contorno Leste. O Ministério de Infraestrutura tenta a relicitação do trecho hoje administrado pela Triunfo Concebra nos trechos goianos das BRs 153 entre Anápolis e Itumbiara e 060 entre Goiânia e Brasília. Com uma nova concessão há a possibilidade do desvio da BR-153 da área urbana da capital e consequentemente da construção de uma parte do Anel Viário. No entanto, a judicialização poderia emperrar o andamento do projeto.

Desde 2013, a Triunfo é responsável pela administração de trechos goianos das rodovias BR-060, entre Brasília e Goiânia, e BR 153, de Anápolis até Itumbiara. O contrato tem validade de 30 anos. No entanto, a empresa tem alegado dificuldades financeiras e não teve autorização para reprogramar investimentos. A ideia é conseguir uma rescisão amigável do contrato com a concessionária. A empresa não está disposta a devolver a concessão e o tema pode parar na justiça.  A intenção do governo federal é que a Concebra devolva a concessão para que uma nova seja feita. A partir do novo leilão, passando o trecho para iniciativa privada, seriam feitos investimentos no contorno leste, saindo da região norte de Goiânia, próximo ao Parque Ecológico até próximo da cidade de Hidrolândia.

Na sexta-feira (14), ocorreu nova reunião do grupo formado para discutir o assunto. Participaram da reunião os deputados federais: Flávia Morais (PDT), Francisco Júnior (PSD), João Campos (Republicanos); Senador Vanderlan Cardoso (PSD). Presidente da Goinfra: Pedro Sales, além de técnicos do órgão e secretários municipais de Goiânia: Fausto Sarmento (Seinfra) e Valéria Pettersen (Relações Institucionais), além de representantes do Ministério da Infraestrutura, do BNDES e do DNIT. Todos os parlamentares foram unânimes ao dizer da preocupação da judicialização do contorno leste, pois poderia atrasar bastante o início das obras.

Outro tema tratado foi a apresentação do novo traçado por parte de técnicos da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), sugeriram um desvio mais amplo, no sentido de contemplar o possível crescimento urbano. O projeto do Anel Viário de Goiânia impactaria em 21 municípios. O adensamento populacional da região metropolitana passou de 1,7 milhão de pessoas em 2010 para 2,1 milhão em 2020. A estruturação foi dividida em duas partes, chamada de contornos. O estudo inicial apresentado pela Concebra seria de um desvio da BR-153 na área leste de Goiânia, com extensão de 45 km, já o estudo proposto pela Goinfra chega próximo a 60 km.

A coordenadora da bancada federal, deputada Flávia Morais (PDT), ressaltou que é preciso levar em consideração um crescimento populacional nas cidades da região metropolitana. “Um projeto como esse precisa ser pensado para os próximos anos, o traçado existente já está ultrapassado, o proposto pela Goinfra já foi colocado para ter boa aceitação e acreditamos que possa avançar, pois passa por fora da cidades”, afirmou a deputada. O deputado federal, Francisco Júnior (PSD), disse que é preciso levar em consideração os planos diretores locais para potencializar a economia da região.  “Vendo a apresentação, houve a sugestão de um novo traçado, porém é preciso tomar dois cuidados. Comunicar todos os municípios envolvidos para que as previsões sejam colocadas nos seus planos diretores, e marcamos no traçado e as áreas ficam reservadas para este projeto e só podem ser disponibilizadas com a autorização do Estado, e ao mesmo tempo fazer pequenas intervenções no traçado para já destravar o trânsito”, afirmou.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD), argumentou que da mesma forma que foi possível destravar a autonomia das novas universidades federais, sendo duas em Goiás, além da Ferrovia Norte Sul, também será possível destravar a questão do Anel Viário. “Não tem como ser diferente, pois o momento é muito propicio para isso. Formamos um movimento suprapartidário onde os interesses da população e do Estado estão acima de qualquer coisa. Temos a união de toda a bancada federal goiana, do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, da Prefeitura, dos empresários e dos órgãos envolvidos que são o Ministério da Infraestrutura, a Goinfra, DNIT e BNDES. Esse esforço conjunto já está fazendo toda a diferença”, relatou o senador.

Já do lado oposto, ou seja no Contorno Oeste, a opção do Ministério de Infraestrutura é colocar a obra na contrapartida da concessionária da rodovia que liga Brasília a Jataí. A previsão do edital de licitação da via deve ocorrer ainda este ano. A empresa iniciaria a obra do anel viário em 2023 e 2024, com estimativa de término para 2027. O projeto inicial de implantação do Anel Viário tem mais de 25 anos e previa uma estrutura de cerca de 82 quilômetros. Em 2001, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entregou 18 quilômetros da via, na divisa de Goiânia e Aparecida de Goiânia, que ligam as rodovias BR-153 e BR-060. Desde então, a construção segue paralisada.

BR-153 foi concedida por 35 anos ao custo de R$ 320 milhões 

 A Ecorodovias e a GLP, por meio do consórcio Eco 153, venceu no último dia 29 o leilão da BR-153/080/414/TO/GO, que liga Anápolis, em Goiás, à Aliança do Tocantins, no Tocantins. O trecho concedido tem um total de 850 km. O grupo se comprometeu a pagar R$ 320 milhões pela concessão, por um período de 35 anos. Segundo o Ministério da Infraestrutura, esse valor de outorga é 1/4 do montante que será aplicado. A outorga ajudará o governo a garantir a receita em caso de queda da demanda em momentos de elevado investimento e cobrir o desconto a usuários frequentes. Ao todo, serão R$ 1,280 bilhão dos quais R$ 960 milhões serão para uma conta vinculada, cujos recursos serão usados em obras ou descontos na concessão.

“Os investimentos a serem feitos serão muito importantes. São investimentos em duplicação, em segurança, em tecnologia, a gente vai estar melhorando o nível de serviço numa rodovia que é super importante para o agronegócio, pujante e que vai crescer mais em Goiás e no Tocantins. É uma região que tem tudo para crescer muito e nossa missão é prover a Infraestrutura para que isso aconteça”, disse o ministro de Infraestrutura Tarcísio de Freitas. Parlamentares do Tocantins chegaram a apresentar uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para barrar a concessão. A crítica é em relação ao cronograma de investimentos do projeto, que teria priorizado obras em Goiás, em detrimento às melhorias em Tocantins. No entanto, houve articulação com a participação da bancada goiana para que o leilão não fosse interrompido.