Deputados veem dificuldade de alterações das regras eleitorais

Está em andamento na Câmara dos Deputados o projeto da Reforma Eleitoral.  O tema apresenta como base a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). A PEC trata de regras para o adiamento de eleições marcadas para datas próximas a feriados, mas os deputados querem usá-la como “guarda-chuva” para incluir outros temas, como: sistema eleitoral, representação feminina e mecanismos para fortalecer partidos e participação popular. Deputados de Goiás veem dificuldade para que o projeto seja aprovado antes de 2022, pois ainda não há consenso sobre o assunto.

O deputado federal João Campos (Republicanos), afirmou que a pandemia tem provocado um ritmo mais lento nos trabalhos no Congresso Nacional. Além disso, há outros temas que são mais prioritários a serem tratados, na avaliação do parlamentar. “É uma reforma eleitoral, e o ponto principal é o sistema eleitoral, se mantém o atual em que cada partido tem que ter chapa própria, sem coligações, se amplia a regras deste sistema, ou seja a gente muda o sistema para o chamado distritão, elegendo os deputados mais votados, sem fazer contas, é basicamente o ponto central. Não sei se conseguiremos, estamos numa pandemia e a Câmara e o Senado funcionam de uma forma mitigada e temos outros temas mais urgentes, como a Reforma Administrativa, o Código de Processo Penal ao qual sou relator. Se não concluir fica portanto o sistema atual”, afirmou Campos.

Já o deputado federal Francisco Júnior avaliou que cada vez mais haverá um rigor no que se refere a cláusula de barreira. Ele destacou que as reformas são importantes para fazer ajustes. No entanto, ressalta que há interesses distintos que estão sendo avaliados na Reforma. “Identifico pelo menos três teses que estão sendo trabalhadas e precisam ser discutidas. A primeira delas é a do Distritão, ela favorece em algum aspecto a compreensão da população, porém tem problemas, pois partidos querem que fiquem como está, mas sem o uso da sobre para partido que não alcançou o coeficiente. Outros já entendem que tem que voltar as coligações. Não vejo neste momento nenhum acordo e precisa de um alto número de votos”, disse Francisco Júnior.

A deputada Flávia Morais (PDT) é favorável ao voto impresso. Ela entende que precisa ter mais segurança em relação ao voto. A parlamentar acredita que o sistema eleitoral funciona bem, mas que pode ser aperfeiçoado. “O voto impresso na minha opinião, sou favorável, acredito que é preciso ter mais segurança em relação ao voto. Nós acreditamos que o sistema eleitoral funciona bem, o processo eleitoral funciona bem, o voto eletrônico foi um avanço, mas se tivermos uma confirmação impressa, teremos mais segurança no processo eleitoral”, analisou a líder da bancada goiana Flávia Morais. O voto impresso é uma das bandeiras defendidas com mais veemência pelo presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, em transmissão nas redes sociais, ele fez críticas ao modelo atual e voltou a colocar em xeque a credibilidade das urnas.

Cota para mulheres pode sofrer mudanças

A reserva de cotas para candidaturas femininas está em vigor no Brasil desde a década de 90 – em 1995 foi aprovada uma lei que previa 20% de candidatas, índice que passou para 30% em 1998 –, mas a baixa representação das mulheres no Parlamento persiste: elas são apenas 15% na Câmara. O tema vai ser discutido na comissão da reforma política, com a possibilidade de mudanças na cota de candidatas e da definição de um percentual mínimo de cadeiras para as mulheres, as chamadas cadeiras efetivas. A questão, no entanto, pode enfrentar dificuldades no Congresso, uma vez que os partidos apontam dificuldades para conseguir alcançar o número mínimo de mulheres candidatas.

Plano de Trabalho

Na última semana, a comissão especial instalada pela Câmara sobre o assunto aprovou o plano de trabalho proposto pela relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).  A deputada propôs cinco eixos de discussão, entre eles modelos de sistema eleitoral, aumento da representação feminina e de grupos minoritários no Parlamento, e mecanismos para fortalecer os partidos e a participação popular. Pelo plano, serão realizadas apenas seis audiências públicas e cinco reuniões de debates entre os deputados.  Abreu pretende apresentar o parecer em julho. Ela lembrou que para valer para as próximas eleições (outubro de 2022), as mudanças eleitorais devem ser aprovadas com um ano de antecedência, conforme exige a Constituição.

A última reforma eleitoral aprovada pela Câmara foi em 2019 (Lei 13.877/19). Ela tratou de temas como regras de campanha e funcionamento dos partidos. Além do plano de trabalho, a comissão especial aprovou requerimentos para as audiências públicas e elegeu os três vice-presidentes. São eles: os deputados Fred Costa (Patriota-MG) (1º vice-presidente), Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) (2º) e Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) (3º).