Governo isenta IPVA de autoescolas

Venceslau Pimentel

O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Goiás (Sinpocef) vai pedir ao governo que altere o projeto de lei que enviou à Assembleia Legislativa, isentando do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado em primeira votação na última quinta-feira.

De acordo com o presidente da entidade, Belchior Pires de Queiroz, a proposta é ampliar o alcance da lei para toda a frota de veículos da autoescolas, estimada em mais de cinco mil. O governo fixou a isenção para 3,1 mil veículos. Queiroz defende ainda que o benefício seja definitivo, e não apenas até 2020, como está no projeto de iniciativa do governador Marconi Perillo (PSDB).

Como a segunda votação do projeto deve acontecer na próxima terça-feira, o Sindicato já acionou o deputado Charles Bento (PRTB), relator da matéria, para servidor de interlocutor junto ao governo. De outra parte, a entidade está mobilizando a categoria para enviar pelo menos parte da frota do interior do Estado para Goiânia, para reforçar a reivindicação.

“O projeto que Marconi enviou para a Assembleia já é uma conquista, pois a gente vinha reivindicado essa isenção há mais de 15 anos”, comemora Belchior Queiroz. “O benefício é bom, mas queremos que ele beneficie toda a categoria, e que também não tenha uma data-limite”, completou o sindicalista.

Segundo Queiroz, a medida do governo de Goiás é inédita no país. Para conceder a isenção do IPVA, o projeto que tramita na Assembleia altera o Código Tributário do Estado.

A medida contempla a parceria existente entre o DETRAN/GO e os Centros de Formação de Condutores credenciados junto àquela Autarquia, para a realização do processo de formação de candidatos e condutores à obtenção da CNH. A isenção tem caráter temporário (até 2020) e limitada a 3,1 veículos. “O objetivo é minimizar os efeitos da crise enfrentada pelo setor, possibilitando, de consequência, a continuidade da prestação de serviços ofertados pelos Centros de Formação de Condutores”, justifica o governo no projeto.

Exigências

Para obter os benefícios, os CFC deverão atender, a partir de 2018, às seguintes exigências: adequação da fachada da sede da firma ao layout normatizado pelo DETRA; comprovação de participação, no exercício anterior, em Curso de Aperfeiçoamento ou Atualização determinado pelo DETRAN/GO, para todos os instrutores de trânsito vinculados ao CFC; obtenção de acréscimo progressivo no índice de aprovação de seus candidatos no exame de prática de direção veicular no exercício anterior; e não-penalização, a partir e 1° de janeiro de 2017, com suspensão por período superior a 30 dias, nos últimos seis meses anteriores à concessão da isenção do imposto.

O parágrafo 8º do artigo 94 do Código Tributário faz uma ressalva. O número de veículos indicado pelos Centros de Formação poderá ser alterado quando ocorrer novo credenciamento limitando-se a um veículo de duas rodas e dois de quatro rodas por empresa, assim como para o CFC que apresentar crescimento de candidatos/condutores de veículos automotores, com processos concluídos, com a realização do exame de prática de direção veicular, desde que atendidos os critérios estabelecidos em regulamento pelo DETRAN/GO para a concessão do benefício, devidamente comprovado pela entidade executiva de trânsito de Goiás. A proposta do governo não estima impacto financeiro com a isenção do IPVA.