Comurg revoga atos de licenças-prêmio

Venceslau Pimentel 

O presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Denes Pereira Alves, baixou resolução revogando todos os atos de concessão de licenças-prêmio aos funcionários do órgão, feitas em dezembro de 2016, na gestão do ex-prefeito Paulo Garcia (PT). Ao todo, são 441 pedidos requeridos. O benefício também está suspenso de 1º de janeiro a 30 de junho deste ano.

Sobre a resolução, de nº 013/17, publicada na edição do dia 21 de março, no Diário Oficial do Município, Denes Pereira informou que o objetivo da mesma foi de resguardar a companhia, em razão do decreto baixado pelo prefeito Iris Rezende (PMDB), em janeiro, revogando todas as licenças no âmbito da administração pública municipal.

Denes Pereira disse considerar a decisão é acertada, em face das dificuldades tanto de ordem administrativa como financeira da Comurg, e da prefeitura como um todo. Segundo ele, se todos os pedidos de licença fossem atendidos, no início da atual gestão, os serviços executado pela companhia sofreriam forte impacto, diante da demanda da cidade.

Diante do número expressivo de pedidos requeridos, no fim da gestão de Paulo Garcia, ele disse não ter dúvida de que as solicitações não passaram por avaliações criteriosas. Para ele, a revogação das licenças é uma garantia de que os serviços realizados pela Comurg não serão interrompidos.

As concessões das licenças só serão retomadas a partir de julho, seguindo critérios específicos, segundo o presidente da Comurg.

No início de janeiro, tão logo assumiu a prefeitura, Iris revogou todas as licenças-prêmio por assiduidade concedidas em dezembro do ano passado. A justificativa é de que parte dos benefícios concedidos não observou dispositivos legais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos dos Município de Goiânia.

Em particular, a prefeitura destaca o artigo 115, que diz que o número de servidores em gozo simultâneo de licença-prêmio não poderá ser superior ao percentual da lotação necessária o funcionamento da respectiva unidade administrativa do órgão ou entidade, conforme dispuser o regulamento.

O benefício é previsto no artigo 114, com o seguinte texto. “Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com todos os direitos e vantagens de seu cargo”.

Economia

Em 90 dias à frente da Comurg, Denes Pereira estima que já foi registrada uma economia de R$ 15 milhões, com o processo de readequação da companhia. Paralelamente, ele informou que a direção da Comurg vem se reunindo com a Câmara de Vereadores e o sindicato da categoria, em busca de uma solução para minimizar o impacto dos quinquênios na folha de pagamento.