Palácio deve sancionar Lei da Terceirização

O Palácio do Planalto pretende sancionar o projeto de
lei da terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada.
Segundo fontes próximas ao presidente Michel Temer, ele não quer protelar a
aprovação de um projeto cuja tramitação se arrasta há quase 20 anos. O Projeto
de Lei (PL) 4.302/1998 libera a terceirização para todas as atividades de
empresas privadas e do setor público. Além disso, Temer tem interesse em que o debate
no Senado sobre o tema continue, já que lá corre outro projeto sobre a
matéria.

A terceirização ocorre quando uma empresa contrata outra
para prestar determinados serviço. O ideal, segundo o Planalto, seria que o
Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2015, que trata do tema no Senado, fosse
concluído em até 15 dias, prazo final para sanção do texto aprovado na Câmara,
mas o cenário atual mostra que isso dificilmente ocorrerá. O presidente
pretende, em um primeiro momento, aproveitar os temas que já são consenso no
Senado sobre a terceirização e inserí-los no debate da reforma trabalhista, que
está em tramitação na Câmara.

MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Palácio do
Planalto o veto integral ao projeto da terceirização. O procurador-geral do
Trabalho, Ronaldo Fleury, encaminhou, no início da tarde de ontem (27), ao
Palácio nota técnica sustentando que a proposta fragiliza os direitos dos
trabalhadores.

“Não possui fundamento lógico ou científico o argumento de
que a terceirização de serviços constitua instrumento de geração de emprego,
pois as empresas de intermediação de mão de obra não desenvolvem atividade produtiva
própria, mas apenas fornecem empregados para as contratantes, de modo que não
geram novas vagas, apenas precarizando as existentes”, diz um trecho da nota,
que inclui 11 tópicos de argumentação para o veto integral.

Fleury alegou ainda que pesquisas demonstram que os
trabalhadores terceirizados “são submetidos a piores condições de saúde e
segurança no trabalho, em face do menor nível de investimento em medidas de
prevenção de acidentes e adoecimentos profissionais”. A nota técnica alega
ainda que o projeto aprovado na Câmara facilita a terceirização em empresas
estatais, o que levaria à substituição do concurso público.

Foto: Reprodução (R7)