MP das concessões será votada hoje
Da redação A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória sobre renovação de concessões na área de infraestrutura de
Por: Sheyla Sousa
Da redação
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória sobre renovação de concessões na área de infraestrutura de transportes deve votar o relatório sobre a matéria hoje (29).
O senador Wilder Morais é o relator-revisor da medida provisória. Segundo Wilder, a aprovação da MP é o caminho para se assegurar novos investimentos no setor de transportes no País. “Essa iniciativa é importante. O Governo Federal acerta ao permitir novas possibilidades de investimentos a partir da iniciativa privada”, avalia o senador.
A medida provisória autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. O relator da MP 752/2016, que recebeu 90 emendas, é o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR).
A prorrogação alcança as concessões em andamento. Já a relicitação será aplicada quando houver problemas na execução dos contratos de parceria. De acordo com a MP, a prorrogação de contratos dependerá de condições como estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e cumprimento das metas vigentes.
De acordo com o senador Wilder Morais, o Brasil precisa avançar em muitas áreas, suprimir burocracias, melhorar as legislações que tratam de investimentos da iniciativa privada para voltar a crescer. “Muitas empresas não investem o que podem investir em razão do excesso de regras e de restrições desnecessárias. O Estado sozinho não pode atender a todas as demandas. Por isso, deve abrir possibilidades para a iniciativa privada atuar”, defende Wilder.
Ainda segundo o senado Wilder, a aprovação dessa MP abre um leque importante e novas possibilidade para o setor privado atuar na área dos transportes, especialmente nos moldais ferroviários e aeroportuários. “São setores que dependem de grandes investimentos, que hoje o Estado não consegue realizar. A iniciativa privada tem condições de assumir esse projetos e melhorar a nossa infraestrutura”, frisa Wilder Morais.
