Coluna Xadrez: Assembleia encerra recebimento de emendas à PEC

A Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa encerrou ontem o recebimento de emendas à
Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que prevê o teto de gastos
públicos em Goiás pelos próximos 10 anos. O prazo regimental
foi encerrado na última quarta-feira (22), quando foram completadas as dez
sessões ordinárias desde que o texto foi protocolado, mas o presidente José
Vitti (PSDB), estendeu o período de apresentações até ontem. A partir de agora,
novas alterações só poderão ser sugeridas no relatório do deputado Gustavo
Sebba (PSDB) ou em voto separado do líder da base do governo, Francisco
Oliveira (PSDB), na Comissão de Constituição e Justiça. Apenas o deputado
Karlos Cabral (PDT) apresentou emendas dentro do prazo regimental e, ontem,
foram protocoladas sugestões do deputado Luís Cesar Bueno (PT) e da
governadoria. O levantamento final das emendas será finalizado hoje pela
Diretoria Legislativa da Casa. “Tenho autonomia para relatar esse projeto e vou
ouvir todos os interessados”, garante Gustavo Sebba.

Mérito

As
emendas do deputado Karlos Cabral acabam com alguns dos principais pontos da
PEC: o prazo de validade por 10 anos e o congelamento dos salários com
suspensão de reposições salariais e progressões.

Afago

O
governo enviou emendas em que confirma a suspensão das progressões de carreira,
mas flexibiliza as regras para quando forem retomadas, daqui três anos; e
mantém as promoções, uma vez ao ano, para todas as categorias da Segurança
Pública.

Temer
recebe AGM

O
prefeito de Hidrolândia, Paulo Sergio de Rezende, o Paulinho (PSDB), que
assumiu recentemente a presidência da Associação Goiana de Municípios (AGM), se
reuniu no início da tarde de ontem com o Presidente da República, Michel Temer
(PMDB). A audiência foi intermediada pelo deputado federal Alexandre Baldy
(PTN). Durante a agenda, o prefeito convidou o presidente para participar da XX
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá em Brasília, entre
os dias 15 e 18 de maio. Michel Temer, por sua vez, falou aos goianos que o
Governo Federal tem se empenhado para reconstruir o país nas áreas social e
econômica, principalmente com a retomada dos empregos. O Presidente também
abordou o esforço que tem sido empregado para melhorar as condições dos
prefeitos para que possam enfrentar os desafios financeiros das gestões
municipais. Temer citou a repatriação dos recursos mantidos por brasileiros no exterior,
com a distribuição das multas. A Marcha deverá reforçar a exigência por uma
revisão do pacto federativo.

Feminismo

Começa
hoje e vai até sexta-feira (31) o Primeiro Encontro das Criminalistas: ‘Do
Controle da Violência à Violência do Controle’, promovido pela Universidade
Federal de Goiás, junto com a Escola Superior da Advocacia OAB-GO.

Na pauta

O
encontro tem como objetivo promover análises críticas sobre o Direito,
abordando o sistema de justiça e segurança pública, o controle social, os
direitos humanos e os estudos feministas.

Esquentou

O
plenário da Assembleia Legislativa pegou fogo ontem, depois da divulgação de
jabuti aprovado pela Casa em que foram recriados 800 cargos comissionados no
Governo. Emenda foi discretamente incluída pelo líder da base, Francisco
Oliveira (PSDB).

Justifica

“O
governo sofre com a falta de servidores em áreas fundamentais de atendimento ao
cidadão, como no Vapt-Vupt. É uma adequação simples e necessária e a oposição é
que não estava atenta à tramitação”, aponta Chiquinho.

Serve
pra quê?

“Se os
deputados forem parar para ler todas as emendas apresentadas aqui a Assembleia
vai parar”, afirma Bruno Peixoto (PMDB). No entanto, o líder da oposição, José
Nelto (PMDB), admitiu: “nós passamos batidos nessa manobra”.

Mea
culpa

“É nossa
obrigação ler todos os projetos que passam por essa Casa. Senão daqui a pouco
deputado vai assinar e votar a própria renúncia sem saber”, exagera Humberto
Aidar (PT). Henrique Arantes e outros 14 deputados da base criticaram a
manobra.

Edital

A
secretária Raquel Teixeira (Seduce) afirmou que o edital do concurso deverá ser
publicado em até 60 dias, para 1mil vagas. “O edital está pronto. Estamos em
fase de definição de qual instituição fará o concurso”, confirmou.

Cobrança

A Sefaz enviaráem
abril 18mil certidões da Dívida Ativa (CDA) aos cartórios de Títulos e
Protestos de todo o Estado, por atrasos de ICMS, IPVA e ITCD. Atualmente, 215
mil estão inscritos em dívida ativa. 

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