Câmara adia recuperação fiscal dos estados

Previsto para ser votado ontem (29) o projeto de recuperação fiscal dos estados enfrenta dificuldades na Câmara dos Deputados e sua apreciação foi adiada para a próxima semana. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não está fácil fechar o texto da proposta, que prevê a suspensão temporária das dívidas de estados que estão em situação fiscal grave.

Maia disse que anda não há acordo entre os líderes partidários da base governista que consideram “duras” as contrapartidas pedidas pelo governo em troca da suspensão do pagamento das dívidas por três anos. “Tem muitos pontos importantes, mas polêmicos. [Como o] ponto que trata dos tribunais de Justiça, do Ministério Público, alguns pontos em relação aos indicadores econômicos”, explicou.

A sessão do plenário da Câmara foi aberta pela manhã, mas não atingiu quorum suficiente para votar o projeto. Rodrigo Maia afirmou que só vota o projeto depois de fechar o texto.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), explicou que faria algumas adaptações no texto, em especial no ponto que trata das contrapartidas. “O governo não quer que as contrapartidas saiam do projeto, mas isso não impede que as contrapartidas possam ser flexibilizadas e o projeto aprovado”, disse. Segundo o relator, foi firmado um acordo com os deputados da base aliada do governo para o encaminhamento de emendas ao texto. A intenção é construir uma proposta alternativa que tenha maior aceitação no plenário. 

O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT- CE), disse ontem que a oposição deve apresentar um substitutivo e vai tentar obstruir a votação do projeto. “Pra nós, da oposição, [o projeto] não é de recuperação fiscal dos estados, é o mais duro arrocho imposto aos estados. Você não pode fazer uma lei para atender apenas a três estados?”, disse  o relator.  (Agência Brasil)