Janot explicará projeto do MP

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem (29) requerimento do líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, venha a comissão detalhar sua proposta sobre abuso de autoridade. Caiado argumentou que a partir desse projeto do Ministério do Público (MP) é necessário fazer um amplo debate para se contrapor a proposta que já está em pauta e construir um texto justo e convergente.

Para o senador, é função do Senado esgotar todas as posições, dúvidas dos parlamentares e sociedade e tornar viável um projeto que não impeça o trabalho de cidadãos que ocupem cargos públicos e atuem dentro da lei.  A data da audiência pública ainda será marcada pelo colegiado.

“O projeto que está na pauta não tinha passado por nenhuma comissão, foi direto a plenário e conseguimos impedir a votação. Não tem porque ter essa celeridade toda em votar o projeto antes de sanarmos todas as dúvidas da sociedade que são muitas. A matéria é polêmica e nossa função é colocar todas as posições para que possamos acolher um texto compatível e justo. Até ontem as pessoas se posicionaram sobre o assunto a partir de apenas um projeto que está pauta. Temos outra proposta e fiz questão de fazer um comparativo entre o texto original, o substitutivo apresentado pelo senador Requião e a proposta do procurador-geral da República. Por isso, acredito que diante de todas as sugestões, nada melhor que fazermos uma audiência e depois disso votarmos um texto convergente”, argumentou o parlamentar goiano. 

O líder, no entanto, protestou contra a continuidade da leitura do relatório antes da audiência pública e apresentou questão de ordem para adiar a ação. ”Não tem porque haver a inversão da ações da comissão. Audiência tem a finalidade trazer argumentos, dados, para que cheguemos a um texto final, texto que terá convergência da maioria”, insistiu Caiado.