Governadores recorrem ao STF para não depor na CPI
Nove governadores foram convocados à prestar depoimento
Por: Agência Brasil
Após a convocação de governadores à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, os chefes do Executivo de 17 estados e do Distrito Federal ingressaram no último final de semana com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que não sejam obrigados a comparecer à comissão.
O pedido é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que já foi apresentada ao presidente do STF, Luiz Fux.
No pedido, os governadores questionam a competência da CPI da Pandemia para convocar os nove chefes do Poder Executivo estadual para prestar depoimento.
Na ação, os governadores sustentam que só podem ser investigados pelo legislativo estadual e não podem ser chamados a prestar depoimento na CPI do Senado.
“Uma vez permitida a convocação de governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, diz a ação.
Foram convocados os os seguintes governadores: Wilson Lima (Amazonas), Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), AntonioDenarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí). (ABr)
