Entidades lançam campanha para que justiça barre contratação de espionagem realizada por Bolsonaro

Um grupo composto por mais de 30 organizações e movimentos da sociedade civil lançam nesta quarta-feira (02/6) a campanha “Bolsonaro Quer Te Espionar”. A movimentação pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Justiça Federal barrem o prosseguimento de uma licitação, realizada por Jair Bolsonaro (Sem partido), para a compra de serviços ilegais de espionagem.

A licitação, no valor de R$25 milhões, ganhou grande visibilidade quando o site da UOL noticiou sobre o envolvimento de Carlos Bolsonaro em uma compra de aparelho espião e da ausência do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no processo.

As entidades levantam principais pontos para barrar a licitação. Segundo eles, a ação é ilegal porque viola o direito à privacidade e intimidade; O uso do equipamento não visa o interesse público, mas a perseguição de pessoas que discordam do governo; Por lei, o governo não pode ter o poder de monitorar os cidadãos e cidadãs sem decisão judicial; A licitação apresenta especificações técnicas genéricas, para evitar que a sociedade saiba o que exatamente está sendo comprado, e isso também é ilegal.

A licitação já foi objeto de uma denúncia ao Tribunal de Contas da União promovida também por organizações da sociedade civil, de uma representação do Ministério Público junto ao TCU, e é objeto de ação popular movida pelo senador Alessandro Vieira junto à Justiça Federal, tendo sido distribuída para a 2ª vara cível da seção judiciária do Distrito Federal. Todas as iniciativas citadas estão tramitando e aguardando apreciação.  

Entretanto, a demanda é urgente e a celeridade na tramitação desses processos pode fazer toda diferença. Por isso, é essencial que a sociedade se mobilize para pressionar as autoridades que apreciarão cada uma das demandas, de modo a estimular uma resposta rápida e efetiva o suficiente para impedir o prosseguimento de uma licitação que pode ter graves consequências para a democracia brasileira.

Estão participando da campanha, entidades como: Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns (Abong), Ação Educativa, Acredito, Católicas pelo Direito de Decidir, CENPEC, Centro de Promoção da Saúde, Coalizão Direitos na Rede, Conectas Direitos Humanos, Delibera Brasil, Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG), Fundação Tide Setubal, Goianas na Urna, Greenpeace Brasil, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Iniciativa Negra Por uma Nova Política Sobre Drogas e demais organizações.