Mudanças no CPP podem permitir a prisão em segunda instância

Postado em: 07-06-2021 às 09h54
Por: Redação
Relatório do deputado João Campos (Republicanos) foi antecipado e a Câmara terá 12 sessões para analisar o texto que tem mais 360 proposições sobre as alterações no Código de Processo Penal | Foto: Reprodução

Em tramitação no Congresso Nacional o relatório do projeto de alteração no Código de Processo Penal (CPP) pode ser votado a qualquer momento na Casa, após a antecipação da leitura do relatório feita pelo deputado federal goiano João Campos (Republicanos), no final do mês de maio, após o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (Progressistas), determinar que o colegiado terá apenas 12 sessões para analisar o texto.  

O relatório final foi apresentado pelo deputado após a análise de mais de 360 proposições sobre o tema e aborda questões como as provas digitais, o juiz das garantias, o enxugamento de fases processuais, prazos para prisões preventivas, a manutenção da limitação investigativa do Ministério Público e a proposta de prisão após a condenação em segunda instância. 

A proposta mais polêmica é justamente a retirada do trecho que diz respeito ao impedimento da prisão antes do trânsito em julgado do processo, que ocorre quando se esgotam os recursos e também há um trecho que autoriza a execução da pena após decisão colegiada. É a famosa “segunda instância”, que pode retornar à pauta do Congresso e que pode parar novamente no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a discussão já pautou o Supremo diversas vezes.  

Apesar das discussões, o deputado republicano disse que trabalha para construir um texto que vai oferecer condições do país “enfrentar a impunidade” e garantir a efetividade à Justiça Criminal e ao sistema de Segurança e Justiça, “que é um desejo de toda a sociedade”.  

“Precisamos correr contra o tempo porque se trata de um código com quase 900 artigos, mas vamos fazer o possível para chegar ao melhor resultado que contemple o anseio da população de maneira justa e coerente”, disse o republicano. 

João Campos ainda adianta que não hesita em modificar o texto. “Nos últimos dias diversas entidades de classe dos diversos segmentos de operadores do direito, como magistratura, Ministério Público e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ofereceram contribuições. Em razão do tempo, eu não tive a possibilidade de me debruçar sobre elas ainda, mas garanto que durante as próximas sessões vou dialogar com representantes dessas entidades”, afirmou o deputado. 

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