Ministro do STF retira sigilo do inquérito de atos antidemocráticos
Moraes é o relator do inquérito, que estuda a participação de blogueiros e parlamentares bolsonaristas nos atos.
Por: Alice Orth
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (07/06) o sigilo dos autos do inquérito de atos antidemocráticos realizados no ano passado. A investigação foi instaurada após manifestações públicas de defesa da ditadura militar, pedidos de intervenção das Forças Armadas, fechamento do Congresso e do próprio STF, além de um “novo AI-5”, Ato Institucional considerado o mais repressor de todo o período militar.
Moraes afirmou que após relatório parcial apresentado pela Polícia Federal, apesar da “necessidade de cumprimento das numerosas diligências”, não há necessidade de “manutenção da total restrição de publicidade” dos autos. A documentação anexada ao processo, no entanto, deverá permanecer confidencial.
“Nos termos do inciso IX do art. 93 da Constituição Federal de 1988, todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”, esclareceu.
Moraes é o relator do inquérito, que estuda a participação de blogueiros e parlamentares bolsonaristas nos atos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) requisitou ao STF o arquivamento da investigação na última sexta-feira (07/06).
