TSE adia julgamento da chapa Dilma-Temer; sessão deve ficar para fim de abril

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (4) adiar o
julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer,
vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão começou na manhã desta
terça-feira, mas a maioria dos ministros aceitou o pedido feito pelos advogados
da ex-presidenta Dilma Rousseff, que requereram prazo de mais cinco dias para
apresentar defesa.

O julgamento deve ser retomado a partir da última semana de
abril, tendo em vista o feriado de Páscoa e viagens oficiais do presidente do
tribunal, Gilmar Mendes, responsável pela condução dos trabalhos.

No início da sessão, Flávio Caetano, advogado de Dilma,
alegou que precisava de mais cinco dias para analisar melhor o caso. Antes do
julgamento, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, concedeu prazo de
48 horas após o encerramento da fase de coleta de provas do processo para que
os advogados apresentassem as defesas. O prazo está na legislação eleitoral.

A maioria do plenário, no entanto, derrotou o relator, que
votou parcialmente a favor dos advogados. Ele concedeu três dias para novas
alegações.

Benjamin foi contra o prazo de cinco dias por entender que o
processo já tramita no TSE a quase dois anos e meio. Para o ministro, a
concessão de mais prazo para defesa atrasaria o final do julgamento, que
poderia terminar depois da conclusão do mandato de Temer. “Não é questão
de dois dias a mais, três dias a mais. A ninguém deve se dar prazo maior do que
o estabelecido na lei”, disse.

Votaram a favor da defesa de Dilma os ministros Napoleão
Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio e o presidente, Gilmar Mendes. Luiz Fux
acompanhou o relator. Os advogados do PSDB e o Ministério Público Eleitoral
(MPE) também concordaram com o adiamento.

Novos depoimentos

Em uma segunda questão de ordem, Benjamin acatou pedido da
defesa de Dilma Rousseff para que fosse ouvido o ex-ministro da Fazenda Guido
Mantega, que teria sido citado por delatores da empreiteira Odebrecht como
envolvido no recebimento de recursos não declarados.

O ministro também aceitou o pedido do Ministério Público
para que sejam ouvidos também o marqueteiro de Dilma em 2014, João Santana, sua
mulher, Mônica Moura, e André Santana, funcionário dela. Ele negou, no entanto,
que fossem realizadas oitivas com os presidentes dos nove partidos que
compunham a coligação de Dilma, conforme solicitado pelos advogados da
ex-presidente.

“Nós não podemos transformar esse processo num universo sem
fim, nós não podemos ouvir Adão e Eva e, possivelmente, a serpente”, disse
Benjamin ao negar a oitiva dos presidentes dos partidos, que já se manifestaram
por escrito na ação.

Os demais ministros do TSE acompanharam o relator, deferindo
que fossem ouvidas as quatro novas testemunhas, mas negando as oitivas dos
presidentes dos partidos, que somente para a ministra Luciana Lóssio deveriam
ser ouvidos presencialmente.

Processo

Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma
Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições
indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a
ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a
gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman
Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à
empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores
relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então
presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com
ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque
o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas
prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do
esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a
prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e
sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos
produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer
sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos
suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer
irregularidade no pagamento dos serviços. (Agência Brasil)