Relator apresenta parecer pela admissibilidade de PEC sobre reforma política

O
deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 282/16, protocolou hoje (4), na Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara, parecer pela admissibilidade da proposta originária do Senado, que
trata de reforma política.

O
texto estabelece cláusula de desempenho para as legendas e veda as coligações
entre partidos nas eleições proporcionais, que são para deputado e vereador.

“Instituir
no Brasil uma cláusula de desempenho e o fim de coligação é essencial para
ajustarmos nosso sistema político e dar mais solidez para que o cidadão, que
faz a escolha dos seus representantes, tenha mais confiança neles e nos
partidos políticos brasileiros”, disse o relator.

O
parecer do deputado Betinho Gomes analisa apenas a constitucionalidade da PEC.
Se aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, será formada uma comissão especial
para discutir os itens da proposta.

Pela
cláusula de barreira, também conhecida com cláusula de desempenho, proposta na
PEC, os partidos têm que alcançar 3% dos votos nacionais válidos para ter
acesso ao recurso do fundo partidário, tempo de TV e funcionar como bancada. O
percentual passaria a valer a partir de 2022. Caso a PEC seja aprovada até
outubro, as regras já passam a valer para as eleições de 2018, com o percentual
de 2%.

“É
urgente que o Brasil possa fazer o ajuste no seu sistema político, porque, no
formato que se encontra hoje, temos uma verdadeira farra da criação de
partidos. Essa PEC ajudará a coibir a instituição de partidos no Brasil que,
muitas vezes, não significam nada, apenas absorvem recursos públicos sem
controle nenhum da própria Justiça Eleitoral”, disse o deputado.

Conforme
o texto, os partidos que não atingirem a cláusula de desempenho poderão formar
federações para ter direito ao funcionamento parlamentar, atuando com uma única
identidade política. Assim, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além
de acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão.

Pelas
coligações em eleições proporcionais, como ocorrem hoje, os partidos formam
alianças para eleger deputados e vereadores. Os votos obtidos pelas siglas são
somados, sendo eleitos os candidatos mais votados da coligação. A PEC veda
essas coligações a partir de 2020.

A
PEC é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves
(PSDB-MG).

Comissão
Especial

Segundo
Betinho Gomes, a discussão da proposta de reforma política que vem do Senado
não entra em conflito com os trabalhos da Comissão Especial de Reforma Política
da Câmara. O deputado disse que a comissão especial trata de ações que dependem
de leis infraconstitucionais, e a PEC vai criar uma organização a partir de
regras que os partidos vão ter que seguir.

“Dá
para discutir paralelamente, elas [regras] não se conflitam, acho que até podem
se complementar, a depender do relatório que virá”, disse, referindo-se ao
relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que deve ser apresentado hoje na
Comissão Especial da Reforma Política.

(Agência
Brasil)