CCJ do Senado aprova documento único de identificação nacional
A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa
Por: Toni Nascimento
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados
biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de
Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação
Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no
plenário da Casa.
De acordo com o projeto, a Identificação
Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem
ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por
delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O
documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de
identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Conforme o
texto, a Identificação Nacional será emitida com base na Identificação
Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações
de identificação do cidadão. A nova base dados será gerida pelo TSE,
que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos
municípios e ao Poder Legislativo.
O relator do projeto na CCJ,
senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos se discute um
novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo
ele, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.
“A
matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só
documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se
exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades
públicos e privados”, disse Anastasia.
(Agência Brasil)
