Relator anuncia mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência

O relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara,
deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou hoje (5) que fará mudanças em cinco
pontos do texto, com o aval do presidente Michel Temer: os que tratam de regras
de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada
e aposentadorias especiais para professores e policiais. As mudanças foram
negociadas em reunião esta manhã no Palácio do Planalto.

O ministro da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy,
disse ver com naturalidade o fato de a proposta sofrer alterações durante o
trâmite no Congresso Nacional, uma vez que trata-se de um dos “mais complexos
projetos” dos últimos anos. “O Executivo enviou proposta. Com isso passa a ser
o Congresso o protagonista dos debates e das deliberações. Seria até
surpreendente que uma matéria dessa natureza e complexidade tramitasse na
Câmara sem nenhum tipo de alteração” disse.

Segundo Imbassahy, as mudanças não devem comprometer o papel
da reforma no ajuste fiscal. “A equipe econômica foi tendo convencimento de
alterações consequentes e responsáveis, cuidando dos mais vulneráveis sem
deixar de lado o equilíbrio das contas. Portanto, as alterações estão sendo
acolhidas pelo Executivo, mas sempre preservando o eixo principal, que é o
fiscal”. As mudanças também têm o aval do ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles.

O presidente da Comissão Especial de Reforma da Previdência,
deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também disse achar natural que a proposta
receba ajustes. No entanto, por causas das alterações, Marun disse que o prazo
para apresentação e divulgação do relatório sobre o texto foi postergado para o
dia 18 de abril, “para que o relator tenha tempo mais elástico para, com
tranquilidade, discutir essas questões”.

Mudanças

Segundo o relator da reforma, Arthur Maia, as mudanças
buscarão atender à população menos favorecida. “Quando se fala em ajustes para
trabalhadores rurais, é para fazer com que, na reforma, eles tenham seus
direitos preservados. Quando se fala em Benefício de Prestação Continuada, se
fala de uma das categorias menos favorecidas da sociedade. Quando se fala em
pensões, se fala em parceiros ou filhos que perderam maridos ou pais e estão em
situação de vulnerabilidade”, argumentou.

“Professores e policiais são duas categorias que, pelas
características e pela história, estão sendo contempladas em condições
diferenciadas. Se encontram historicamente em situação de diferença em relação
aos demais. Não há aí nenhum privilegio”, acrescentou Maia. O relator disse que
já está negociando com lideranças do Senado um texto que tenha mais chances de
ser aprovado na Casa após passar pela Câmara.

Sobre o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para ter
direito à aposentadoria, Maia disse que este ponto não tem sido alvo de
questionamentos, pelo menos em relação aos trabalhadores homens. “No máximo o
que se ouve, sobretudo da bancada feminina, é relativo à idade das mulheres”.

Já a regra de transição é, segundo ele, um tema mais
complexo. A regra que consta na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da
Previdência considera basicamente a idade de 65 anos para aposentadoria e
inclui na transição apenas as pessoas que estão acima dos 50 anos, no caso dos
homens, e de 45 anos, no caso das mulheres. A proposta prevê um pedágio de 50%
para cada ano que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.

O governo já acena com a possibilidade de aceitar a
ampliação dessa faixa de transição. De acordo com o relator, um estudo feito
pela Câmara mostra que existem no mais 89 modelos diferentes de regras de
transição atualmente no país. “A PEC reduzirá isso para duas ou três, dando racionalidade
à questão”, disse.

”Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores
[a serem incluídos na regra de transição], para diminuir de 50 anos para, por
exemplo, 40 anos. Não temos ainda um modelo definitivo. Esse número ainda está
sendo estudados”, disse Maia.

(Agência Brasil)