Manobra adia votação de projeto de Iris

Venceslau Pimentel

A votação do projeto que anistia parte das dívidas de contribuintes inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU) e Imposto sobre Serviços (ISSQN), prevista pra ontem, na Câmara de Goiânia, foi adiada.  Isso porque, com o apoio de 22 vereadores, Elias Vaz (PSB) apresentou uma emenda à proposta do prefeito, limitando a anistia a apenas contribuintes que possuírem, no máximo, apenas três imóveis no município. Com isso, o projeto de Iris retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), adiando assim a sua apreciação em plenário.

Vaz fez críticas ao texto original do projeto que tramita na Câmara que, em sua opinião, privilegia especuladores imobiliários. “É mais uma peça manjada, ou seja, quer se criar uma lei para beneficiar, como sempre, os especuladores e inadimplentes. Tais setores sempre esperam programas de recuperação fiscal em detrimento às combalidas finanças públicas”, reagiu.

Para o vereador, “os milionários não pagam porque sabem que ganharão isenção de multa. Daí que exigimos a relação desses devedores. Por isso é que exigimos os dados técnicos do governo municipal”. A anistia a devedores de impostos ao município tem sido recorrente por parte do Paço Municipal, nos últimos anos.

Na justificativa do prefeito, o projeto de anistia, que tramita na Câmara há 50 dias, vai reforçar o caixa do Tesouro município, mas não projeto qual seria esse valor. Ressalta apenas que é uma forma de estimular a quitação imediata de débitos, fomentando um breve ingresso de recursos. A proposta tem o objetivo de viabilizar o recebimento, parcelamento e/ou reparcelamento decorrentes de débitos tributários e fiscais, ajuizados ou não, de pessoas físicas e/ou jurídicas interessadas em regularizar sua situação de inadimplência perante o município. Pelo texto, o benefício se estende a todos os contribuintes em débitos junto à dívida ativa, em instancias administrativa ou judicial. Consiste a anistia da multa de mora e a remissão dos juros em 100% para pagamento à vista ou parcelado. Os débitos fiscais contemplados poderão ser parcelados em até 60 dias após a publicação desta lei.

Em meio à discussão da anistia aos inadimplentes para com o município, alguns vereadores, a exemplo de Jorge Kajuru (PRP), Sabrina Garcêz (PMB) e Eduardo Prado (PV). Kajuru quer, por exemplo, que o prefeito e o secretário de Finanças, Oseias Pacheco, sejam convidados pela mesa diretora para prestar esclarecimentos sobre o processo de anistia. Kajuru estima que o débito dos devedores é de R$ 302 milhões, de um total de R$ 1 bilhão. “Só com o INSS os débitos superam R$ 5 bilhões. “Conforme a Secretaria há mais de 174 mil parcelamentos inadimplentes, amigáveis, parcelados ou ajuizados que somam mais de R$ 1 bilhão em débitos com a Prefeitura”, disse.