CCJ da Câmara de Goiânia rejeita pagar quinquênio retroativo a 1º de janeiro

Postado em: 16-06-2021 às 09h55
Por: Nielton Soares
O Projeto de Lei (PL), encaminhado pelo Poder Executivo, retoma o benefício aos servidores, cortado pela Reforma Administrativa | Foto: reprodução

Uma emenda, retroagindo o pagamento do quinquênio aos servidores públicos da Capital a 1º de janeiro, foi rejeitada pala Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Goiânia. O Projeto de Lei (PL), de número 08/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, quer retomar o adicional financeiro aos funcionários da Prefeitura.

O pagamento do quinquênio foi cortado do contra cheque dos servidores após a aprovação da Reforma Administrativa, em dezembro do ano passado. O adicional é concedido a cada cinco anos de trabalho do servidor público municipal, o que correspondendo a 10% da remuneração base e podendo ser acumulados até sete vezes ao longo da carreira.     

O PL já foi aprovado em primeira votação no dia 27 de maio e deve ser apreciado pelo plenário da Câmara nesta semana. A emenda retroativa foi proposta pelo vereador Marlon Teixeira (Cidadania). “Essa emenda vai evitar que a Prefeitura sofra ações de sindicatos, que indicaram que lutariam na Justiça para que esse direito fosse retroativo”, esclarece.

“A expectativa é de que vai passar. O prefeito tem uma base muito boa que entende todos os projetos que ele manda para cá. Da forma que os funcionários públicos almejaram o quinquênio está de volta e foi aprovado”, afirmou o líder do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), Sandes Júnior (PP).

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