Iris quer alteração da PEC ICMS Educação

Venceslau Pimentel

No encontro que teve com o governador Marconi Perillo (PSDB), esta semana, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), mostrou a sua preocupação com a possibilidade de o município perder arrecadação, por conta de uma proposta de emenda à Constituição Estadual que tramita na Assembleia Legislativa.

Iris se refere à alteração que a PEC, que tramita na Assembleia desde novembro do ano passado, provoca nas regras de distribuição do tributo, ao reduzir o repasse aos municípios, de 85% para 75%, para destinar 10% dos recursos com base em índice de evolução da qualidade de ensino fixado em lei estadual a ser alcançado por cada um dos 246 municípios goianos. Ou seja, o ranking educacional será estabelecido pelo governo.

No entendimento do prefeito, segundo externou o secretário de Governo, Samuel Almeida, Goiânia pode ser prejudicado com a alteração das regras de distribuição do ICMS, assim como os demais municípios que mais arrecadam ICMS. Almeida considera que os critérios quanto à qualidade do ensino são subjetivos e estima uma perda de R$ 50 milhões por ano, que poderiam ser justamente aplicados na melhoria do desempenho educacional da capital.

“Não podemos arriscar nenhuma perda nesta área que, na verdade, exige sempre novos investimentos”, afirmou Iris. A preocupação de Iris foi compartilhada pelos prefeitos Gustavo Mendanha (PMDB), de Aparecida de Goiânia, e Roberto do Órion, de Anápolis, que participaram da reunião, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

A PEC – denominada de ICMS Educação – modifica o parágrafo 1° do artigo 107 da Constituição, a ele acrescentando o inciso IV, que busca alterar os atuais critérios de distribuição do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.

Ao justificar a PEC, o governador diz que esse sistema vem sendo adotada por vários estados, para promover a melhoria dos índices da Educação Infantil e Fundamental, de responsabilidade constitucional dos municípios.

Ele frisa que o procedimento também é visto como instrumento de partilha sumária da cota parte, possibilitando a redução das desigualdades socioeconômicas regionais.

Evolução do ensino

Marconi entendeu que o cenário da educação em todo o País “reclama de fato providências urgentes no sentido de promover a evolução do ensino aprendizagem, sobretudo nos primeiros anos escolares”. Portanto, segundo ele, “exige-se a aplicação de todos os recursos possíveis, de sorte que a adoção do ICMS Educacional significará melhor equalização dos benefícios da distribuição constitucional de receitas, favorecendo, assim, o cumprimento dessa prioritária responsabilidade do Estado”.

Pelas regras estabelecidas, o projeto explica que o repasse do ICMS educacional vai observar o índice de evolução da qualidade do ensino em cada município, a ser fixado em lei estadual. Para tanto, serão estabelecidos critérios ou indicadores necessários à avaliação de sua eficiência na área educacional, a serem desenvolvidos pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte.

A pasta, segundo diz o projeto, reconhece a presente medida como eficaz instrumento da melhoria dos índices de desenvolvimento educacional no Estado, “meta almejada por toda a sociedade e mesmo pela maioria dos municípios goianos”.