Deputada quer redução da jornada de trabalho na Saúde

A deputada Adriana Accorsi (PT) apresentou projeto de lei que altera a Lei n° 18.464, de 13 de maio de 2014, que trata do plano de cargos e remuneração dos servidores efetivos da secretaria de estado da saúde.

Pela proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, os ocupantes dos cargos de que trata esta Lei estão sujeitos à prestação de serviços de 30 horas semanais, ressalvados aqueles amparados em legislação específica, computando-se como jornada de trabalho os dias úteis, sábados, domingos e/ou feriados em períodos diurnos e noturnos. A propositura deve vigorar para os servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde, lotados em quaisquer municípios do Estado de Goiás.

Adriana diz que os profissionais da saúde, em específico os profissionais da enfermagem, trabalham em turnos em que a jornada de 44 horas semanais torna-se impossível para que haja o intervalo legal de 11 horas entre turnos, tal como segue na Consolidação das Leis do Trabalho.

Argumenta ainda que outras categorias da saúde já obtiveram conquistas semelhantes em relação à jornada como: médicos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Por esses e outros motivos, “a proposição busca assegurar que estado e municípios goianos que atuam na área da saúde pública, adotem a jornada de 30 horas semanais para os profissionais da saúde, servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde”, conclui.

No texto do projeto, a deputado ressalta que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que a jornada de 30 horas é a mais adequada para profissionais de saúde e usuários dos serviços, o que foi ratificado pela Internacional de Serviços Públicos – ISP, Sub-regional Brasil, entidade sindical que representa oficialmente os(as) trabalhadores(as) do setor público na OIT, em nota de apoio às 30 horas para enfermagem.

“Portanto”, pondera Adriana Accorsi, “a proposição em tela busca assegurar que estado e municípios goianos que atuam na área da saúde pública, adotem a jornada de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais da saúde, servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde”.