Projeto regulamenta piscicultura

Renan Castro 

Projeto do deputado Karlos Cabral (PDT) que disciplina e regulariza a piscicultura em Goiás tramita na Assembleia Legislativa. A proposta recebeu aprovação preliminar e foi encaminhada à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

De acordo com o parlamentar, a atividade está em grande expansão no Estado e por isso há a necessidade de sua regulamentação. “O intuito é incentivar a produção de peixe e desonerar os pequenos empreendimentos dos altos custos com a contratação de profissionais e permitir também a sua legalização”, justifica Karlos Cabral.

O projeto determina que o licenciamento ambiental da piscicultura deve ser feito junto à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Secima), além de criar legislação específica para o setor. A certificação sanitária para trânsito de peixe, alevinos e larvas, oriundos de outros Estados, serão de responsabilidade da Defesa Animal do Estado.

Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de Karlos Cabral prevê que os empreendimentos já existentes serão obrigados a se adequar aos limites da lei em um prazo máximo de 30 meses, contados após a sua vigência.

A ideia é baseada em projetos que deram certo em outros Estados como no Mato Grosso e foi amplamente debatida em Goiás, em 2012, durante um simpósio de piscicultura realizado por Karlos Cabral, em parceria com Ministério da Pesca e Aquicultura e a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação. “A regulamentação vai possibilitar a criação de políticas públicas mais efetivas para esta área. O governo poderá incentivar o setor e impulsionar o crescimento”, ressalta o parlamentar.

Cabral acredita que o projeto será aprovado e o Estado vai atender a “essa reivindicação da categoria que se arrasta desde 2011”. “Em 2013, o Estado baixou um decreto pra tentar resolver a questão das licenças, mas não existe Lei que estabelece as políticas e regras”, frisa o deputado.