CEI da SMT aponta primeiras irregularidades

Venceslau Pimentel

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) avalia que encontrou as primeiras irregularidades no órgão logo nos dois primeiros depoimentos.

O chefe do Almoxarifado da SMT, José Carlos Martins, entre 2015 e 2016, período em que teria sido pago R$ 175 mil por 7.150 mil cavaletes à empresa JBA Comercial Ltda. A então diretora administrativa, Maria Bernadete dos Santos, disse ter atestado o pagamento de notas fiscais de recebimento de 4 mil cavaletes, mas que, segundo ela, não há comprovação da entrega dessa quantidade de equipamentos.

José Martins e Maria Bernadete explicaram aos integrantes da CEI que os cavaletes são entregues de forma gradual ao órgão, porque o pátio do Almoxarifado não comporta a quantidade comprada. Ainda segundo eles, os agentes de trânsito buscam esse material à medida que precisam dos mesmos para interdição do trânsito na cidade. Esse material também fica disponível em dois Postos Avançados (PAs).

Segundo os dois funcionários, o Almoxarifado não tem controle da entrada e saída dos cavaletes nestes PAs, mas que a retirada desses equipamentos na empresa fornecedora é feita após o preenchimento de aquisições. Depois, esses documentos são juntadas para que seja feita a emissão de notas fiscais.

Quanto à qualidade dos equipamentos, eles revelaram que os mesmos são feitos com material frágil e que, por isso mesmo, se estragarem com muita facilidade. Disseram também que muitos são furtados, porque não há o costume de se fazer o recolhimento dos cavaletes.

Após a coleta desses depoimentos, os vereadores que integram a CEI concluíram que tudo levar a crer que a SMT não tem nem o controle sobre os equipamentos e nem estoque no Almoxarifado, já que os mesmo são descartados após operações no trânsito.

Questionado sobre a emissão de notas ficais sem a devida contagem dos cavaletes, José Martins respondeu que agia de boa-fé, confiando em informações que lhes eram repassadas por colegas de trabalho, assim como Maria Bernadete.

Presidente da CEI, o vereador Elias Vaz (PSB) disse acreditar que, na verdade, o número de cavaletes adquiridos é bem menor do que foi anunciado oficialmente. Por sua vez, Eduardo Prado (PV), que é o relator, classificou os equipamentos de fantasmas.  

Ao final dos depoimentos, os vereadores decidiram aprofundar a investigação sobre os equipamentos, com pedido de novas oitivas de servidores da área de planejamento da SMT, e também de agentes de trânsito que assinaram documentos sobre a retirada de material do pátio do órgão.

Já está aprovada a convocação de um dos donos da JBA Comercial Ltda, Cleumar Antônio de Souza. Além do contrato da compra de cavaletes que a CEI vai investigar os contratos para compra e sincronização de semáforos, fotossensores e a destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.