Comissão ouve 89 especialistas

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista ouviu 89 pessoas, entre ministros, especialistas, sindicalistas, magistrados e professores, durante 17 audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados. Ainda no âmbito da comissão, foram realizados dezenas de debates regionais entre parlamentares e especialistas e entidades patronais e laborais. A previsão é de que o relatório da reforma seja apresentado esta semana pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O presidente da comissão que analisa a reforma, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), avalia positivamente o balanço dos trabalhos: “Cumprimos nosso compromisso de fazer amplo debate sobre o tema. Se incluirmos os eventos regionais fora da Câmara, podemos assegurar que ouvimos ponderações e colhemos sugestões de mais de 200 pessoas que conhecem profundamente o tema, sejam estudiosos das relações de trabalho ou agentes diretamente interessados, como os trabalhadores e os empregadores. Independentemente da opinião sobre os pontos da reforma, com as convergências e as naturais divergências, conseguimos incluir todas as partes na discussão sobre o projeto do governo”.

A comissão foi instalada no início de fevereiro e deve ser encerrada no dia 18 de abril, quando está prevista a votação do parecer do deputado Rogério Marinho. “São quase três meses de amplo debate, onde todos os interessados em dar sua contribuição foram ouvidos e muitas das sugestões devem ser acatadas por meio de emendas”, afirma Daniel Vilela. 

As audiências também serviram para desfazer equívocos a respeito do texto apresentado pelo governo. Uma das maiores preocupações manifestadas por algumas entidades era com a possibilidade da reforma acabar com a CLT. Daniel Vilela esclarece que a mudança proposta, na verdade, abre novas possibilidades de negociações, sem, no entanto, eliminar as leis trabalhistas vigentes. “Para mexer nos direitos estabelecidos na Constituição, só por meio de PEC, o que não é o caso da reforma trabalhista, que é um projeto de lei”, explica.

Goiás

Em Goiás, o presidente da comissão participou de quatro eventos: um na Fecomércio Goiás, com presidentes de sindicatos patronais; um na Central Única dos Trabalhadores de Goiás (CUT-GO), com sindicalistas desta e de outras centrais e sindicatos; um almoço-debate na sede da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) e de uma audiência pública na sede da OAB-GO.