Câmara vota hoje PL sobre recuperação fiscal de estados
Projeto permite que estados com dívida alta e problema de caixa deixem de pagar as dívidas à União por até seis anos
Por: Renato
Em função da obstrução dos partidos de oposição e do quórum
baixo para a votação de projeto de lei complementar, o presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para hoje (11) a votação do Projeto de
Lei Complementar 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados.
Maia disse que só colocaria o projeto em votação com um quórum de 430 a 440
deputados. O quorum na noite de ontem (10) chegou a 396 deputados.
Maia disse que é preciso encontrar uma solução para a
proposta, aprová-la ou até rejeitá-la. “Tem que ter uma solução. O que a
gente não pode é ficar postergando uma decisão. Nossa obrigação é votar esta
semana e encerrar este assunto, se possível com resultado positivo”, disse.
O projeto permite que estados com dívida alta e problema de
caixa deixem de pagar as dívidas à União por até seis anos, mas para isso terão
que atender as contrapartidas constantes do projeto, tais como sanear as
contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar salários, restrição à
realização de concursos públicos, dentre outras ações. Inicialmente, a proposta
atenderia os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Desde o início da sessão convocada para ontem (10),
destinada à votação do projeto, os partidos de oposição iniciaram obstrução com
questionamentos sobre o projeto e com a apresentação de requerimentos de
retirada de pauta de votação.
Ao término da sessão, o presidente da Câmara avisou que os
deputados que não compareceram à sessão de hoje terão o dia descontado dos seus
salários. “Uma matéria como essa não podemos contar com um quórum baixo.
Aqueles que não registraram presença terão efeito administrativo na sua
presença para os que estavam aqui não sejam prejudicados por terem cumprido com
sua obrigação”, disse Maia.
Rodrigo Maia anunciou e convocou os deputados que irão
compor o Conselho de Ética da Câmara para que hoje, às 18 h seja feita a sessão
de instalação do colegiado e a eleição do seu presidente e vices. (Agência
Brasil)
