Câmara aprova ampliação do programa Renda Família

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou a ampliação do auxílio financeiro no valor de R$ 300 pagos às famílias que residem no município. A medida foi criada como meio de proteção à população em situação de vulnerabilidade temporária em decorrência da pandemia da Covid-19 e a matéria aprovada visa flexibilizar as regras anteriormente previstas e englobar os MicroEmpreendedores Individuais e as famílias contempladas pelo auxílio emergencial, bem como possibilitar que alterações sejam realizadas de forma simples e célere, mas zelando pela observância dos valores estipulados em orçamento.

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos) repercutiu a aprovação, pela Câmara Municipal, na sessão de ontem, do projeto que enviou à apreciação dos vereadores, alterando a Lei nº 10.598/21, que instituiu o Renda Família, ampliando o alcance do programa para beneficiar mais pessoas impactadas pela pandemia da Covndi-19.

Com a aprovação da matéria, que flexibiliza as regras do programa, a Prefeitura vai englobar, entre outros, microempreendedores individuais e famílias contempladas com o auxílio emergencial do governo federal.

“Vamos multiplicar o amparo às famílias goianienses na nova fase do Renda Família. Já começou hoje (ontem) com a aprovação, em primeiro turno, na Câmara Municipal, da alteração do projeto de lei que institui o programa”, ressaltou Rogério Cruz. 

A partir de agora, o prefeito disse que o Executivo terá condições de alcançar mais cidadãos impactados pela pandemia. “Os vereadores entenderam a importância desta proposta, para levar alimentos à mesa de mais goianienses, e é isto que vamos pôr em prática nesta administração, por meio deste e de outros programas sociais. Cuidar de quem mais precisa é prioridade, em Goiânia”, arrematou.

Em declaração de voto, a vereador Aava Santiago (PSDB) destacou a importância da aprovação da ampliação do Renda Família. “Agradeço a sensibilidade do Paço Municipal, em enviar à esta Casa substitutivo incluindo no Renda Família os microempreendedores individuais que, pelo primeiro texto do projeto, estavam excluídos do rol de beneficiários do programa”, frisou.

“E, por uma sugestão minha, feita diretamente ao prefeito Rogério Cruz, nós agora mudamos o texto, e quem for microempreendedor individual no município de Goiânia poderá receber o benefício, porque esses microempreendedores estão entre os mais precarizados em renda, e nove em cada dez deles tiveram perda parcial ou total de renda, e desses es, sete são mulheres chefes de família”, destacou. “Então, esse foi um baita acerto do Paço Municipal, e nesses acertos, a Câmara de Goiânia estará sempre junto para levar renda, dignidade e segurança alimentar às famílias goianienses”.

O programa Renda Família consiste em auxílio financeiro mensal no valor de R$ 300, pagos às famílias que residem no município, cujo projeto aprovado possibilita que alterações sejam realizadas de forma simples e célere, mas zelando pela observância dos valores estipulados em orçamento. O prefeito enfatiza que o benefício foi instituído como medida fundamental de proteção à população em situação de vulnerabilidade temporária em decorrência da pandemia da Covid-19. “Diante do panorama de recessão econômica que se instala em todo o País, o município de Goiânia buscou amenizar, por meio deste auxílio, os impactos financeiros causados pelo coronavírus. Por isso, como forma de garantir o mínimo existencial aos mais necessitados neste momento de pandemia, foi instituído o referido benefício”, justifica o prefeito no projeto enviado à Câmara.

Para tanto, levou-se em conta a preservação do equilíbrio fiscal do município, assim como zelar pela estrita observância da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal, e das leis orçamentarias.

Quando da elaboração do anteprojeto do Renda Família, foi realizada uma estimativa de impacto orçamentário-financeiro, prevendo, inicialmente, que 24 mil famílias que residissem em imóveis de valor venal de até R$ 100 mi, para que fossem abrangidas pelo programa.

O impacto financeiro do programa foi estimado em R$ 43,2 milhões. Dentro dessa estimativa realizada, Rogério Cruz afirma ter vislumbrado a possibilidade de ampliação do programa, de modo a atingir um público ainda maior, tais como, microempreendedores individuais e beneficiários do auxilio emergencial do governo federal. 

A flexibilização foi possível porque, segundo texto do projeto de lei, até o dia 22 de abril, os pedidos realizados alcançaram o percentual de 54,34% do esperado, resultando um total de 13.041 requerimentos. Considerando o impacto inicial, os pleitos atingiram aproximadamente a metade, ou seja, R$ 23.473.800,00, o que torna viável, financeiramente, ampliar o auxílio para mais famílias. Ao mesmo tempo, o programa injeta recursos na economia local, impactando positivamente na retomada das atividades econômicas de Goiânia.

Emendas

Emenda apresentada pelo vereador Pedro Azulão Júnior (PSB) acrescenta ao projeto o pagamento do Renda Família a proprietários de imóveis que já possuem processo de regularização em curso junto à Prefeitura de Goiânia, como os do bairro Tancredo Neves. Já a emenda do presidente da Câmara, Romário Policarpo, inclui entre os beneficiários membros de cooperativas que tenham se inscrito no programa até o dia 30 de abril de 2021.