Câmara Municipal aprova lei contra propagandas de conteúdo misógino

Postado em: 23-06-2021 às 15h41
O critério para a proibição é que a publicidade seja considerada discriminatória contra mulheres. | Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (23/06), um projeto de lei que proíbe o uso de conteúdo sexista, misógino ou que estimule a violência contra a mulher. A autoria é da vereadora Aava Santiago (PSDB), e estabelece multa e determina suspensão de veiculação.

“Nossa intenção é que, em Goiânia, não tenhamos propaganda que associe a capacidade, a competência e o caráter da mulher a seu corpo e ao sexo. Dessa maneira, lutamos por um ambiente em que nenhuma mulher seja vítima de assédio moral e sexual ou de violência física e psicológica ou ainda do discurso machista de que todas nós, mulheres, enfrentamos ao longo da vida”, argumentou a vereadora.

A proposta estabelece multa de R$10 mil para meios impressos, R$50 mil para rádios e demais meios sonoros, R$100 mil para anúncios em televisão e R$150 mil para propagandas veiculadas em mídias sociais. O valor arrecadado será repassado em partes iguais para o órgão que efetuou a fiscalização, para a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e para uso em políticas de acolhimento de vítimas de violência. O critério para a proibição é que a publicidade seja considerada discriminatória contra mulheres.

O projeto teve apoio dos vereadores vereadores Marlon (Cidadania) e Mauro Rubem (PT). O texto segue agora para o segundo turno, e caso seja aprovado, aguarda sanção do prefeito para que se torne lei.

Por: Alice Orth
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