CEI pede intervenção no transporte metropolitano

RENAN CASTRO

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Transporte Coletivo aprovou, ontem (11), na Câmara Municipal de Vereadores de Goiânia, intervenção nas empresas que fazem o transporte coletivo e no Sindicato das Empresas de Transporte (SET), o antigo Setransp. O documento será encaminhado para o presidente da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), Gustavo Mendanha, prefeito de Aparecida de Goiânia, uma das cidades que compõe a Região Metropolitana do Transporte Coletivo (RMTC).

A iniciativa é do vereador Jorge Kajuru (PRP), que não compõe a Comissão do Transporte, mas teve participação aceita pelos membros da CEI. O requerimento cita o descumprimento da Lei federal 8.987/1995, que trata das Concessões e a permissão para que seja feita a intervenção nas concessionárias que não estiverem prestando serviço de qualidade, entre outros motivos. “É notório que o transporte em Goiânia está um caos. O sistema é ineficiente, caro e ruim, da pior qualidade”, afirma Kajuru.

Clécio Alves (PMDB), vereador que preside a CEI do Transporte, afirmou também que a tanto a lei quanto o contrato assinado permitem o rompimento do contrato quando há redução ou perda da capacidade econômica. O parlamentar quer fazer um abaixo-assinado e irá aos terminais de ônibus colher assinaturas de usuários. “Vou distribuir panfletos e o papel para colher as assinaturas”, destaca Clecio ao O Hoje. Alves apresentou uma complementação do requerimento aprovado para que seja endereçado ao presidente da CDTC pedido de exoneração do presidente da CMTC, Fernando Meireles, caso vote ou autorize o aumento da passagem de ônibus nos próximos dias, haja vista que durante depoimento à CEI no último dia 7 de abril comprometeu-se junto aos vereadores que não permitiria o reajuste.

Foram aprovadas as convocações para o próximo dia 20, dos advogados Ney Moura Telles e Júlio César, a fim de que esclareçam as possíveis irregularidades no processo de licitação do transporte coletivo em 2008 apontadas em relatório que elaboraram em 2010 quando prestaram serviços jurídicos ao Setransp. As convocações são de autoria do vereador Romário Policarpo (PTC).

Murilo Ulhoa, ex-presidente da CMTC, também será convocado para que explique, no mesmo dia, as questões que envolvem renúncia de receita já que a CMTC está deixando de receber cerca de R$ 4 milhões por ano que deveriam ser repassados a ela pelas quatro empresas que fazem parte do consórcio (Rápido Araguaia, HP Transportes Coletivos Ltda, Viação Reunidas e Metrobus).