Reforma do Código Tributário será enviada à Câmara no 2º semestre

Técnicos analisam projeto que chegou a ser encaminhado ao Legislativo em 2018, mas que foi retirado de pauta

Postado em: 28-06-2021 às 07h52
Por: Samuel Straioto
Técnicos analisam projeto que chegou a ser encaminhado ao Legislativo em 2018, mas que foi retirado de pauta | Foto: Reprodução

A Prefeitura de Goiânia pretende enviar projeto do novo Código Tributário à Câmara de vereadores no início do segundo semestre. Uma comissão foi formada para avaliar o texto que foi elaborado pela equipe do ex-secretário de Finanças, Alessandro Melo, ainda na gestão de Iris Rezende (MDB), em 2018. A proposta de reforma chegou à Câmara em setembro de 2018 daquele ano. Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu 56 emendas e não foi votado em plenário. A época a alegação para retirada é que a matéria teria ficado descaracterizada. O Código Tributário em vigor é de 1975.

De acordo com o secretário de Governo, Arthur Bernardes, os detalhes ainda não foram definidos pela administração municipal. Há uma equipe de técnicos que estão analisando a matéria, antes de passar por avaliação do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos).  A revisão do Código Tributário deve ser encaminhada após o Plano Diretor de Goiânia voltar ao `Poder Legislativo. O tema foi promessa durante a campanha eleitoral de 2020, por permitir modificações no arranjo produtivo da cidade.

“A gente está trabalhando para que se encaminhe no começo do próximo semestre. Os nossos técnicos da Secretaria de Finanças nos pediram um prazo. Nós vamos avaliar com o setor produtivo, como é o costume do prefeito Rogério. Vamos debater com a Câmara de vereadores, com os nossos parlamentares, afinal são eles que vão aprovar essa Reforma. Não sei os detalhes, pois ainda não estão fechados. Mas a gente espera que seja um código que venha ajudar, mas não para atrapalhar e aumentar a eficiência da gestão. Queríamos muito terminar este ano com esse código aprovado pela Câmara dos vereadores”, disse o secretário Arthur Bernardes. 

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No projeto de 2018, havia previsão de mudanças nas alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto sobre Transmissão Intervivos (ISTI), Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas contributivas como, por exemplo, taxa de iluminação pública, de coleta de lixo, dentre outras. O IPTU passaria a ter o valor cobrado conforme cálculo referente ao preço do imóvel, e não mais conforme a zona de localização, passando a considerar para fins de cálculo o valor do bem, independentemente da localização dos imóveis. A Prefeitura isentaria por cinco anos o IPTU cobrado de proprietários de novas unidades de habitação coletiva. Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), 17.192 habitações iriam pagar menos IPTU e apenas 509 imóveis teriam aumento no valor do imposto. 

Plano Diretor passa por ajustes finais na Casa Civil

O projeto ainda passa por ajustes finais antes de ser encaminhado à Câmara Municipal. A Casa Civil trabalha na redação legislativa.  A comissão que estudou as emendas propostas por membros do Legislativo no segundo semestre do ano passado acatou cerca de 70 emendas sem alteração, enquanto 40 tiveram uma nova redação. O projeto passou por algumas modificações em relação ao setores Jaó e Sul, com adensamento básico de 7,5 metros nos dois setores, o que é menor que o restante da cidade: 12 metros.  A expectativa do Paço Municipal é que o Plano Diretor aprovado na Câmara Municipal antes do recesso legislativo, que começa em 15 de julho. No entanto, vereadores de primeiro mandato querem discutir a proposta com mais profundidade, porém há resistência de parlamentares que foram reeleitos e que já participaram da discussão desde o início.

A Prefeitura de Goiânia solicitou a retirada do projeto no ano passado, depois que um grupo de vereadores apresentou emenda para passar de 4% (como estava previsto originalmente no projeto) para 32% a Expansão Territorial Urbana da capital. O tema gerou muito desgaste, pois um grupo de vereadores defendeu a matéria, mas apresenta apresentando a rubrica a emenda, não sendo possível saber qual parlamentar defendia o assunto. O Plano Diretor vigente em Goiânia foi aprovado em 2007. Por lei, a revisão deveria ter sido feita em 2017. No entanto, o projeto ficou dois anos no Poder Executivo e chegou à Câmara em julho de 2019. O projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi aprovado em primeira votação em plenário e chegou até a Comissão Mista da Câmara.

Um grupo de vereadores se adianta na discussão sobre a revisão do Plano Diretor e criaram um Grupo de Trabalho. Fazem parte os vereadores Thialu Guiotti (Avante), Leandro Sena (Republicanos), Bruno Diniz (PRTB), Edgar Duarte (PMB), Ronilson Reis (Podemos). A intenção é que os vereadores de primeiro mandato que não tiveram a oportunidade de discutir a matéria desde o início, tenham condições de aprofundar nos debates para quando o projeto retornar à Comissão Mista haja um debate mais amadurecido. Na Comissão Mista, o presidente do colegiado, Cabo Senna (Patriota), tem pensando na escolha do relator do Plano Diretor. Ele tem cinco nomes em mente. (Especial Para O Hoje)

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