Comissão vai alterar exigência de 49 anos para receber teto da aposentadoria

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência
na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS), disse hoje (17) que haverá
mudança na exigência de que o trabalhador contribua por 49 anos para ter
direito a receber o teto da aposentadoria.

O relator, no entanto, não detalhou qual será o tempo de
contribuição necessário para que o trabalhador receba 100% da aposentadoria a
que tem direito. “Vai mudar a regra dos 49 anos, agora, não sei o detalhe de
como será. Tudo que vi nas discussões que foram apresentadas sinaliza para uma
regra que considero inteligente, mas não tenho detalhes. Que não vai ser 49
anos já está fechado”, disse Marun em entrevista após participar de seminário
sobre a reforma da previdência.

A previsão é que o relatório sobre a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência, seja apresentado
amanhã (18) na comissão especial da Câmara.

Pelas regras propostas pelo Executivo na PEC, o trabalhador
precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição
para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da
aposentadoria. Cada ano adicional de contribuição dará direito a mais um ponto
percentual. Desta forma, para receber 100% da aposentadoria, o trabalhador
precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e dos 24
adicionais.

Marun disse que, ao longo do dia, o relator da proposta de
reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vai acertar os últimos
detalhes do parecer com a equipe econômica do governo. A intenção é que o
relatório seja apresentado ao presidente Michel Temer e a deputados da base
aliada amanhã cedo, antes da leitura na comissão especial da Câmara.

“Trabalhamos para proteger e preservar os mais vulneráveis
tanto economicamente quanto pela sua atividade e, além disso, estamos
preservando o valor do mínimo das aposentadorias e pensões em conformidade com
o salário mínimo. Outro ponto é atacar de pronto os privilégios, por isso a
transição já começa com uma idade mínima para aposentadoria. Um dos maiores
privilégios que existe hoje talvez sejam as aposentadorias precoces”, disse
Marun.

Idade Mínima

No seminário, o secretário da Previdência Social, Marcelo
Caetano, disse que o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria é
um dos pontos centrais da reforma da Previdência. Segundo ele, no continente
americano apenas o Brasil e o Equador não adotam esse padrão. Na proposta de
reforma da Previdência, o Executivo propõe a idade mínima de 65 anos para
aposentadoria.

“O principal objetivo da reforma da previdência é manter a
Previdência. Ajustes são necessários e um dos pontos que julgo central é o fato
de no país não haver uma idade mínima”, disse.

(Agência Brasil)