Projeto institui campanha sobre IR

Renan Castro

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás quer que seja criada a campanha “Destine parte do seu Imposto de Renda (IR) para iniciativas socioculturais”. O projeto n°1170/17 é de autoria do deputado Lívio Luciano (PMDB). 

Segundo o texto da matéria, a campanha tem objetivo de conscientizar pessoas físicas e empresas sobre o direito de escolher a destinação de parte do Imposto de Renda (IR), a pagar para atividades de iniciativas culturais, esportivas, educacionais e saúde do seu Estado, Município ou País, contribuindo, assim, para o desenvolvimento de projetos pela sociedade. Incentivar e orientar empresas e pessoas físicas a contribuírem com projetos sociais de entidades locais que trabalham para milhares de pessoas tenham acesso à qualidade de vida e um tratamento humanizado.

A proposta também tem como foco especificar como empresas e pessoas físicas podem fazer uso dos benefícios dos Incentivos Fiscais em seu investimento social, a partir de deduções feitas através do imposto de renda, ICMS estadual e IPTU ou ISS municipal.  Apresentar as principais Leis de incentivo brasileiras, tabelas de valores dedutíveis, assim como listas de organizações que aceitem recursos por meio de lei de incentivo.

A Secretaria de Estado de Governo do Estado de Goiás (SEGOV) deverá promover ações de conscientização para mobilizar a população sobre os benefícios oferecidos por essas Leis de Incentivo Fiscal que foram criadas para impulsionar o desenvolvimento de setores e atividades de relevância para a política econômica do país e estado.

“Existem leis de incentivo a cultura, mas se o poder público der uma força em termos de campanhas de conscientização, não só os empresários se sentirão sensibilizados em fazer doações. Os artistas buscarão mais apoio para fomentar a cultura”, explica o deputado ao O Hoje. Lívio revela que conversa com cada um dos deputados e busca apoio para aprovação do projeto, que passará pelo plenário da Casa no mês que vem. “A proposta ainda está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e acredito que será aprovada no plenário”, ressalta o parlamentar.

De acordo com a justificativa, a maioria das pessoas, precisamente 93% da população brasileira, desconhece essa possibilidade ou não sabem exatamente como fazer.   Os recursos que não são destinados à essas iniciativas deixam de financiar excelentes projetos que poderiam mudar a realidade das instituições do Brasil e do próprio Estado, e com isso também a das comunidades locais. “Por isso a iniciativa da campanha de conscientização ‘Destine parte do seu IR para iniciativas socioculturais’ é necessária e de extrema relevância”, argumentou o parlamentar.