Parecer sobre reforma da Previdência deve ser lido hoje na comissão especial

O parecer sobre a reforma da Previdência, elaborado pelo
deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve ser lido hoje (18) na comissão especial que
analisa a proposta na Câmara. Antes, o relator apresentará o teor do relatório
ao presidente Michel Temer e parlamentares da base aliada em café da manhã no
Palácio da Alvorada.

A previsão é de que Maia protocole o relatório na Câmara no
período da manhã e, por volta das 13h, a comissão abra a reunião de
apresentação do parecer. A leitura do relatório antecede a etapa de votação da
proposta pelos membros da comissão e a apreciação pelo plenário.

Para garantir a aprovação, o relator obteve o aval de Temer
para fazer alterações nos pontos considerados mais polêmicos e que receberam
número significativo de emendas e críticas. Os pontos alterados, até o momento,
são os que tratam das regras de transição, pensões, trabalhadores rurais,
Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e
policiais.

Depois de participar de novas reuniões com Temer e
parlamentares da bancada governista no fim de semana, o relator fez outros
ajustes no texto, ainda não divulgados. Uma mudança na equiparação da idade
mínima de 65 anos para a concessão de aposentadoria a homens e mulheres ainda
está sendo negociada.

A expectativa é de que o relatório seja votado pela comissão
especial na próxima semana, depois de considerado o prazo para apresentação de
pedido de vista coletivo. A liderança governista espera que todo o processo de
tramitação, com a votação em plenário, se encerre até meados de maio. Já a
oposição acredita que a proposta terá dificuldades para prosseguir se não
sofrer mudanças mais significativas.

Agenda cheia

Também está prevista para hoje a retomada dos debates sobre
o parecer do relator da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP). O
relatório parcial foi apresentado no início do mês à comissão especial que
analisa o tema e ainda pode ser alterado.

A reforma proposta por Cândido inclui dois pontos que
instituem mudanças significativas na legislação eleitoral e partidária. Os
principais pontos do parecer do relator são as novas regras de financiamento
público de campanha e a adoção da chamada lista fechada para as eleições
proporcionais.

No plenário, a pauta do dia tem como destaque o projeto de
recuperação fiscal dos estados (PL 343/2017). Depois de duas semanas sem acordo
e com várias ações de obstrução da bancada oposicionista, os deputados tentam
mais uma vez votar a proposta, que prevê a interrupção do pagamento da dívida
dos estados à União por até seis anos e a adoção de um plano que traz uma série
de contrapartidas aos gestores locais.

Para atenuar as exigências aos estados, o deputado Pedro
Paulo (PMDB-RJ), relator da proposta, apresentou na semana passada o parecer,
com algumas alterações no texto encaminhado pelo governo. A medida, contudo,
não foi suficiente para garantir a adesão de boa parte dos parlamentares. (Agência
Brasil)