Reforma terá idade mínima de 62 anos para mulher se aposentar

O ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, disse hoje (18) que o projeto de reforma da Previdência
trará uma diferenciação na idade mínima de aposentadoria para homens e
mulheres. “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será
apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de
62 anos [para as mulheres; 65 anos para os homens].”

A mudança vai constar do
substitutivo elaborado pelo relator da reforma da Previdência, deputado Arthur
Maia (PPS-BA), ao texto original enviado pelo governo. Pela proposta original
do Executivo, as mulheres teriam acesso ao benefício da aposentadoria a partir
dos 65 anos, mesma idade dos homens. A equiparação gerou reação de vários
setores e motivou intensa negociação entre o governo e os parlamentares. O
parecer deve ser lido amanhã (19) na comissão especial da Câmara que debate o
tema.

Meirelles esteve reunido
hoje, no Palácio da Alvorada, com o presidente Michel Temer, outros ministros e
deputados da base aliada do governo. Segundo Meirelles, as mudanças que estão
sendo negociadas com o Congresso são necessárias para viabilizar a aprovação de
um projeto que assegure a eficiência e eficácia fiscal da reforma. Ele disse
ainda que todas as mudanças já estão precificadas, e o governo espera que a
reforma se aproxime 80% da proposta original.

“É um reforma que está
dentro dos parâmetros que nós definimos como importantes para que o equilíbrio
fiscal do país seja restabelecido. Portanto, a negociação é da maior relevância”,
acrescentou o ministro.

Processo de discussão

De acordo com o ministro da
Fazenda, o projeto está sendo negociado para atender também as demandas dos
senadores, e a expectativa é que não haja grandes modificações no texto durante
a tramitação no Senado. “O relatório não está pronto. Hoje é uma parte importante
do processo de discussão.”

Após o café da manhã hoje no
Palácio da Alvorada, o deputado Paulo Pereira da Silva(SD-SP), o Paulinho da
Força, criticou a idade mínima para aposentadoria e defendeu o prosseguimento
das negociações em torno desse ponto. Paulinho disse que, em relação à
aposentadoria, a cada dois anos, aumentam-se 11 meses para as mulheres e dois
anos para os homens, até chegar a 62 anos para as mulheres e 65 anos para os
homens. “O governo tem que continuar negociando para melhorar essa
fórmula. Considero que 62 anos para mulheres é muito alto ainda e 65 para
homens, inaceitável.”

O ministro da
Secretaria-Geral de Governo, Antonio Imbassahy, ressaltou que, com as
alterações acordadas entre o governo e o relator, aumentou a disposição dos
parlamentares para aprovar a reforma. “Pelo que a gente pode perceber, o
ambiente modificou-se bastante: há realmente uma expectativa favorável para a
aprovação da reforma da Previdência”, disse Imbassahy.

Parecer do relator

A diferenciação na idade
mínima entre homens e mulheres também foi incluída pelo relator nas regras de
transição. Segundo o relatório preliminar, não há corte de idade para entrar na
transição e, neste período, o limite de idade para se aposentar é de 53 anos para
a mulher e 55 para o homem.

O chamado pedágio sobre o
tempo de contribuição durante a transição seria de 30% e não 50%, como proposto
inicialmente. Maia reduziu também de 49 para 40 anos o tempo máximo de
contribuição para o trabalhador receber o benefício integral da aposentadoria.

Se o trabalhador exerce
atividade considerada de risco, o tempo total pode ser reduzido para 35 anos.

Para os trabalhadores
rurais, a idade mínima para se aposentar foi alterada de 65 para 60 anos, com
20 anos de contribuição, em vez de 25 como proposto originalmente pelo governo.
A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não
podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.

Segundo a proposta do
relator, professores e policiais poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos
de contribuição e 20 anos de exercício de atividade de risco. O relator manteve
a proposta de inclusão dos parlamentares no regime geral da Previdência, com
previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

O Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso
das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois
salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo
benefício de maior valor.

A leitura do relatório
completo está prevista para amanhã (19) na comissão especial da reforma da
Previdência, na Câmara dos Deputados.

(Agência Brasil)