Senado deve votar projeto de abuso de autoridade na CCJ esta semana

Depois do pedido de vista que adiou a votação da proposta
que tipifica crimes por abuso de autoridade, o Senado deve levar o projeto à
votação na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na
próxima quarta-feira (26) às 10h.

Na reunião será votado o substitutivo do senador Roberto
Requião (PMDB-PR) à proposta originalmente apresentada pelo senador Renan
Calheiros (PMDB-AL). A discussão do tema ocorre em meio a uma disputa entre
parlamentares e integrantes do Ministério Público e do Judiciário.

O substitutivo de Requião é a terceira versão da proposta
original de Calheiros e estabelece mais de 30 tipos penais, punindo, por
exemplo, o juiz que decretar prisão preventiva, busca e apreensão de menor ou
outra medida de privação da liberdade em desconformidade com a lei.

A proposta abrange os crimes de abuso cometidos por agentes
públicos, inclusive militares, servidores públicos e outros em situação
equivalente, além de integrantes do Ministério Público e dos poderes Judiciário
e Legislativo da administração pública federal, estadual, distrital e
municipal.

Instalação de CPI

Na terça-feira (25), o presidente do Senado, Eunício
Oliveira, deve ler o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que investigará maus tratos a crianças. O requerimento é de
autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Malta, em seu requerimento, cita várias
formas de violência contra crianças, dentre elas, o trabalho infantil, maus
tratos físicos, psicológicos e intelectuais, negligência e abusos sexuais.

Na sessão plenária da última quarta-feira (19), Malta
mencionou o jogo Baleia Azul, que tem levado jovens a mutilar o próprio
corpo e, em alguns casos, ao suicídio. “Nós havíamos denunciado crianças se
automutilando com giletes. Mutilando-se, através de incentivos, de jogos na
internet, onde eles provocam a criança [que sofre] nos dissabores do lar”.
(Agência Brasil)