Empresa entregou cavalete à SMT sem assinar contrato

Venceslau Pimentel

O dono da empresa JBA Comercial Ltda, Cleomar Antônio de Sousa, em depoimento ontem à Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Goiânia, que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Trânsito, admitiu que fez a entrega inicial de cavaletes para o órgão pouco depois de vencer a licitação, realizada em fevereiro de 2015, mas sem ter assinado o contrato para a compra dos equipamentos.

Aos vereadores que compõem a CEI, Sousa garantiu ter feito a entrega gradativa de 7.150 cavaletes, por meio de requisições, mas que ele teria rasgado esses documentos logo em seguida. “Eu ia guardando (as requisições) e, quando chegava num número, eles emitiam a nota fiscal e pagavam, aí eu jogava fora”, contou.

No período que está sendo investigado, entre 2015 e 2016, o empresário disse ter entregue quatro mil cavaletes à SMT, mas não soube precisar os nomes dos servidores que faziam a solicitação, a maioria por telefone. De igual forma, ele não apresentou documentos que comprovam quem teria assinado as requisições.

Presidente da CEI, o vereador Elias Vaz (PSB) questionou o fato de a empresa ter feito a entrega de parte do material sem a devida assinatura do contrato. “É de causar estranheza tanta boa-fé”, disse. “E se o contrato nem fosse assinado”, arrematou. Por sua vez, Anderson Sales (PSDC), classificou como inadmissível o fato de a entrega dos cavaletes ter sido feita por meio de ligação telefônica. “Isso não existe”, disse.

Também chamou a atenção dos membros da CEI o preço dos equipamentos. No primeiro contrato, em 2014, a JBA teria cobrado R$ 31,00 por cada unidade, e já no segundo R$ 25,50. O empresário Cleomar Souza, por fabricar o material pela primeira, desconhecia o serviço de mão de obra. “Depois vi que era possível fazer mais barato”, afirmou.

Para os vereadores da CEI, as declarações dos servidores que já prestaram depoimentos são contraditórias. Três deles disseram que suas senhas teriam sido usadas sem autorização para simular a entrega do material, e que nunca viram muitos equipamentos nas instalações da SMT.

Em depoimento, ontem, a servidora efetiva Patrícia Duarte Santos, diretora administrativa da SMT entre junho de 2015 e agosto de 2016, confirmou ter autorizado o pagamento de quatro mil cavaletes, só que a nota fiscal foi atestada pela diretora anterior, Maria Bernadete dos Santos, quando nem era mais funcionária da pasta. Esse fato, na opinião dos vereadores, torna o documento nulo.

“Ela contraria o depoimento de quatro servidores que afirmaram categoricamente nunca ter chegado essa quantidade de cavaletes à SMT”, disse Elias Vaz.

Patrícia Santos contou que os pedidos do material vinham da Diretoria de Fiscalização, por memorando. No entanto, o relator da CEI, Delegado Eduardo Prado ((PV), disse que não há esse tipo de documento que confirme as solicitações pela Diretoria.

Ao ser indagada pelo vereador Lucas Kitão (PSL) se teria apoiado algum candidato nas eleições municipais, em Goiânia, a princípio, Patrícia negou. Porém, quanto ele mostrou que há registro de doação dela no valor de R$ 8 mil para o atual presidente da Câmara Municipal e ex-secretário Municipal de Trânsito, Andrey Azeredo, ela admitiu que repassou o montante. Explicou ter feito a doação para ter isenção no imposto de renda. Só que Kitão explicou que nesses casos não há isenção.

Acareação

Diante das contradições nos depoimentos, os vereadores Cabo Senna (PRP), Anderson Bokão (PSDC) e Welington Peixoto (PMDB) defendem que sejam feitas acareações. No entanto, o relator discordou da sugestão, por prevê troca de acusações dos servidores da SMT.