Aprovado projeto que reduz burocracia
O Senado aprovou ontem (25) projeto do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que reduz a burocracia para um universo maior de
Por: Sheyla Sousa
O Senado aprovou ontem (25) projeto do líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO), que reduz a burocracia para um universo maior de Sociedades Anônimas realizar seus negócios. O PLS 286/2015 estende o benefício do sistema simplificado para empresas com patrimônio líquido de até R$ 10 milhões. Hoje, a regra funciona para S/As com patrimônio máximo de R$ 1 milhão. O senador acredita que o projeto, aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos, vai estimular mais negócios ao reduzir o custo operacional dessas empresas.
“Esse limite de patrimônio de R$ 1 milhão para ter direito a desburocratização foi estabelecido há 16 anos e está defasado. A maioria das Sociedades Anônimas tem patrimônio superior a R$ 1 milhão. O projeto será importante para simplificar os negócios dessas empresas, atrair novas e gerar mais empregos”, pontuou Caiado. O projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Entenda
Atualmente, a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/1976) determina que empresas com patrimônio líquido superior a R$ 1 milhão devem publicar uma série de documentos a cada operação que realiza, como edital convocação da assembleia-geral, os pareceres do conselho fiscal e de auditores independentes, o relatório dos negócios sociais e as demonstrações financeiras. Com o texto do senador Caiado, toda essa burocracia será extinta para Sociedades Anônimas com patrimônio de até R$ 10 milhões.
Medicamentos
O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), apresentou ontem (25) parecer a projeto (PLS 148/2011), que cria regras para descarte de medicamentos de uso humano e veterinário. O senador explicou que hoje, ao contrário de outros produtos como pneus, baterias e embalagens de agrotóxicos, os medicamentos não têm uma política nacional para sua destinação. O texto está na pauta da Comissão de Meio Ambiente em caráter terminativo.
“O Brasil hoje não dispõe de uma política nacional de destinação de medicamentos que não são mais usados ao contrário do que já acontece com pilhas, pneus, baterias e embalagens de agrotóxicos. O texto define responsabilidade compartilhada da cadeia produtiva e consumidores, questão que evitará descarte inadequado o que ocasiona intoxicação, especialmente em crianças, e danos ao meio ambiente”, explicou Caiado.
