Recusa de crédito deverá ser explicada, garante projeto de lei
Autor do projeto deputado estadual Diego Sorgatto, destaca que consumidores têm crédito negado e ficam sem saber motivo
Por: Sheyla Sousa
Renan Castro
Projeto do deputado estadual Diego Sorgatto (PSB) quer que consumidores de empresas fornecedoras de produtos creditícios tenham acesso a documento que deixem claro os motivos para a recusa ou restrição do crédito. Líder do PSB, o parlamentar destaca que muitos consumidores têm o crédito negado e ficam sem saber o por quê. “Às vezes, a pessoa está com um problema que não é de conhecimento dela e ela continua sem saber”, explica Sorgatto.
De acordo com o projeto, “o fornecedor de produtos ou serviços que restringir ou negar crédito ao consumidor fica obrigado a fornecer documento escrito que contenha os motivos da recusa. O documento deverá ser emitido, no ato da recusa, pelo fornecedor, indicando os motivos, o responsável pela negativação, o banco de dados consultado e os produtos e serviços”.
Segundo o parlamentar, “a maioria dos fornecedores de produtos creditícios inclui em suas propagandas a expressão ‘mediante análise de crédito’. Desta forma, se a análise de crédito converte uma possibilidade de empréstimo ou financiamento em uma negativa e crédito, nada mais justo do que se informar ao consumidor, efetivamente, por meio de informações necessárias e suficientes, o motivo dessa negativa”. Além de documental, conforme Sorgatto, a informação deve ser adequada ao produto ou serviço oferecido pelo fornecedor.
Para Sorgatto, o princípio da transparência é essencial em toda manifestação pré-contratual. “Neste caso, é obrigação do fornecedor informar ao consumidor tudo o que pode advir da proposta de empréstimo ou financiamento produzida, inclusive a negativa de crédito. Neste último caso, a negativa deve retratar a insuficiência da capacidade de crédito do consumidor de forma clara e completa, de modo a facilitar sua compreensão”, ressalta.
Na justificativa do projeto, Sorgatto afirma que “a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 170, inciso V, determina que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando dentre outros princípios, a defesa do consumidor”. Sorgato acredita que o projeto será aprovado nas Comissões e no Plenário da Casa. “É uma proposta importante, assim como outros projetos dos parlamentares”, articula.
