Fim do foro, reforma trabalhista e CPI da Previdência marcam semana no Senado

Alguns temas marcaram o noticiário da última semana e
continuam em pauta no Senado a partir de hoje (2). A proposta de emenda à
Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função
volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à análise do
projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara na quarta-feira (26).

A PEC do Fim do Foro passará, a partir de amanhã, pela
primeira das três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo
turno. Ela foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A expectativa é
que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada, será
encaminhada à Câmara dos Deputados.

O texto extingue o foro privilegiado para todas as
autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do
Supremo Tribunal Federal.

No caso da reforma trabalhista, as primeiras discussões
deverão ser a respeito da imposição ou não de urgência para sua tramitação.
Diferente do modelo adotado na Câmara, no Senado o texto não deverá passar por
uma comissão especial, e sim por pelo menos três comissões de mérito
permanentes da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Assuntos
Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos.

Se a urgência for aprovada pelos senadores, no entanto, a
matéria pode ter a tramitação acelerada e receber parte desses pareceres
diretamente em plenário.

Outro tema que deve começar a ser discutido no Senado esta
semana está relacionado à Previdência. Embora a reforma da Previdência ainda
não tenha sido votada na Câmara, os senadores já começam a se aprofundar no
assunto com o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da
Previdência.

A CPI foi instalada na semana passada e vai apurar os
números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e identificar casos de
fraude e sonegação. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de
criação da comissão, presidirá os trabalhos e o senador Hélio José (PMDB-DF)
será o relator.

As comissões permanentes da Casa também devem funcionar,
analisando projetos que podem ser enviados para análise em plenário. A Comissão
de Constituição e Justiça, por exemplo, pode voltar a debater a PEC da Reforma
Política, que trata do fim da reeleição para presidente, entre outras coisas.

A Comissão de Assuntos Sociais deve votar projeto que
aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre remessa de dinheiro para paraísos
fiscais. (Agência Brasil)